Valter Lemos
“TRABALHAR NO INTERIOR”
O Governo acaba de anunciar em Bragança, algumas medidas de política para apoiar a deslocação de trabalhadores e o emprego no interior. Não se conhecendo ainda o conteúdo completo do conjunto de medidas, sabe-se já que concederá um apoio entre 2600 e 4800 euros anuais, consoante a composição do agregado familiar e as despesas de instalação e transporte e de 10% nos estágios profissionais. Também as empresas poderão beneficiar de uma majoração de 25% no apoio à criação de empregos para contratação de desempregados, o que significa valores que poderão ir até aos 6500 euros por trabalhador.
À partida estas medidas parecem ter algum alcance e significado e o Governo e especialmente as ministras do Trabalho Ana Mendes Godinho e da Coesão Territorial Ana Abrunhosa merecem, para já, o aplauso pela iniciativa. No entanto, não conhecemos ainda o desenho geral da política e os pormenores das medidas anunciadas. E… o diabo costuma estar nos pormenores.
Se as citadas medidas começarem a ter lugar em março, como foi anunciado, veremos, no final do ano, o alcance das mesmas. Quantos trabalhadores se deslocaram e para onde e quantos empregos foram criados e onde? Porque neste caso não chegará saber quantos casos vão ocorrer. É preciso saber onde vão ocorrer. Quais vão ser os concelhos abrangidos? Porque o conceito de interior é muito variável. A definição é feita por CIM (Comunidades Intermunicipais) ou são os concelhos? E, neste caso, são os concelhos de baixa densidade populacional? Ou são os que se situam a leste do meridiano de Vila de Rei? Incluem-se as cidades ou só os concelhos rurais?
Por outro lado, o Governo não explicou se estas medidas são meramente pontuais e avulsas ou se inserem numa política alargada relativa à coesão territorial. Como já referimos várias vezes, já estamos cheios de anúncios de boas intenções e publicidade enganosa. Gostaríamos de ver definida de forma clara uma política global que integrasse as dimensões fiscal, laboral, industrial, tecnológica, educativa, social e ambiental. Será, porventura, esperar demais desta atual geração de políticos que dominam os partidos, onde rareiam os estadistas e pululam os populistas e oportunistas. E também de muitos líderes locais e regionais, sempre mais preocupados com as condições de exercício do ca-ciquismo do que da verdadeira emancipação dos territórios e das populações do interior. No entanto, não serão de esperar grandes resultados enquanto tal política não for definida, assumida e concretizada de maneira consistente e persistente.
Ainda assim devemos encarar de forma positiva, pelo menos para já, as medidas agora anunciadas. Ao contrário do que se passou no governo anterior, em que foi criada uma secretaria de Estado da Valorização do Interior, sediada precisamente em Castelo Branco, e nenhuma valorização veio a ocorrer, agora, com a citada secretaria de Estado em Bragança e integrada num novo ministério, o da Coesão Territorial, com uma ministra com conhecimento dos problemas da referida coesão dada a sua anterior experiência na Comissão de Coordenação Regional do Centro, espera-se um resultado bem diferente e de muito maior alcance.
Encaremos, pois, estas medidas, ainda que insuficientemente enquadradas, como um primeiro passo duma verdadeira e consistente política de apoio ao interior.
Pena é que as mesmas não tenham sido anunciadas em Castelo Branco. Mas, nos tempos que vivemos, seria ter expetativas demasiado levadas, ter o primeiro-ministro e o governo em força, em Castelo Branco, a anunciar medidas de impacto significativo.