Operação Floresta Segura 2020 deteta 380 situações no Concelho do Fundão
O Comando Territorial de Castelo Branco da Guarda Nacional republicana (GNR) iniciou, dia 24 de fevereiro, a Fase 2 da Operação Floresta Segura, que tem como objetivo a georreferenciação das situações criticas de incumprimento dos critérios de gestão de combustível estabelecidos no DL n.º 124/2006, de 28 de junho.
Assim, de 24 a 28 de fevereiro 2020, foram exercidos os esforços de sinalização no Concelho do Fundão, sendo detetadas 380 situações que requerem intervenção dos proprietários ou usufrutuários, situação que deve ser regularizada até 30 de abril.
A GNR recorda que o não cumprimento relativo à falta de gestão de combustível, comina nas infrações previstas no artigo 38º da Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, na sua atual redação, que constituem contraordenações punidas com as seguintes coimas de 140 a cinco mil euros, no caso de pessoa singular, e de 800 a 60 mil euros, para pessoas coletivas.
No entanto, por força da imposição constante na Lei do Orçamento do Estado deste ano aumentou para o dobro as coimas previstas no artigo 38º da Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, de modo que as contraordenações ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI) foram punidas no ano 2019, com coimas de 280 a cinco mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120 mil euros, para pessoas coletivas.