Câmara aprova Plano Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana
Sobreira Formosa, Montes da Senhora, São Pedro do Esteval, localidades sede de juntas de freguesia, e ainda as aldeias de Figueira, Cunqueiros e Oliveiras, conhecidas pelos seus núcleos de xisto, integram o Plano Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana da Câmara de Proença-a-Nova, aprovado na reunião de Câmara de dia 16 de março.
Na prática, o diploma legal que concretiza o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana propõe a definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, permitindo à Câmara um regime especial de taxas, com incentivos para a realização das operações de reabilitação.
O presidente da Câmara, João Lobo, afirma que “a decisão de ter outras localidades com Áreas de Regeneração Urbana potencia a recuperação do seu património edificado e dos espaços públicos, criando também reflexos na atividade económica e na construção, propiciando espaços de maior atratividade para os residentes e para quem nos visita, com possibilidade de investimento, incluindo na atividade turística”.
Os incentivos municipais às obras de reabilitação urbana que os privados, que sejam proprietários de edifícios com mais de 30 anos, podem beneficiar incluem apoio técnico e financeiro, além daqueles que se refletem em impostos como IMI, IMT, IVA, IRC e IRS, além dos apoios que se encontram disponíveis a nível nacional.
A ARU de Sobreira Formosa, que concentra 529 residentes e 1.096 alojamentos numa área de 332.390 metros quadrados tem 59 por cento dos edifícios a corresponder aos critérios impostos na legislação em vigor. As ações previstas no contexto de reabilitação urbana continuam as intervenções de valorização e modernização dos espaços públicos já realizadas no centro histórico, de que são exemplo a reabilitação da Rua do Comércio e do Largo da Devesa.
A ARU de Montes da Senhora tem 339 residentes, 339 alojamentos, com 57 por cento deles a corresponder aos critérios, e uma área de cerca de 578.300 metros quadrados.
Em São Pedro do Esteval, são 67 residentes e 46 alojamentos, com 57 por cento deles a corresponder aos critérios, e 141.389 metros quadrados de área.
A Figueira, que já faz parte da rede das Aldeias do Xisto, com 30 residentes, 49 alojamentos e área de 33.300 metros quadrados, tem ainda 57 por cento deste edificado a precisar de intervenção, a mesma percentagem que se verifica nos Cunqueiros, que tem 105 residentes, 133 alojamentos e uma área de 28.100 metros quadrados. Nas Oliveiras, com 22 de residentes e 35 alojamentos e uma área de 25 mil metros quadrados, apenas 20 por cento dos edifícios correspondem aos critérios.
O Plano Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana entrará ainda em discussão pública, a divulgar na página da Câmara, antes da elaboração da proposta final que será votada pela Assembleia Municipal.