PSD leva contratos da Câmara ao Ministério Público
A Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Castelo Branco, depois de recordar, em comunicado, que “o COVID-19 foi considerada pandemia no dia 11 de março, pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, realça que “no mesmo dia, a Câmara Municipal de Castelo Branco informou, em nota oficial, sobre o cancelamento de todas as atividades e eventos públicos da responsabilidade do Município ou nos quais este seja parceiro, designadamente eventos sociais, desportivos, culturais e recreativos”.
Por isso os social democratas questionam: “em tempos de Pandemia porque assinou a Câmara Municipal contratos para festas que todos sabem que não se podem realizar?”.
Isto para defenderem que “708.435.50 euros é o valor em contratos feitos pela Câmara, entre 12 de março e 24 de abril, para a realização de festas! Se o valor de 708.435.50 euros é obsceno, nas atuais circunstâncias, ele suscita as maiores reservas se nos fixarmos na seguinte cronologia de acontecimentos: A Câmara Municipal cancelou as Feiras da Mata e do Salgueiro do Campo, no dia 11 de março, e a Feira do Queijo de Alcains, no dia 16 de março, mas assinou um contrato no valor de 104.338 euros, para a realização destas mesmas feiras, no dia 31 de março; cancelou a Feira dos Sabores de Perdição, no dia 7 de abril, mas assinou um contrato no valor de 443.262.50 euros, no dia 24 de abril, para a realização, entre outras, da Feira dos Sabores de Perdição; assinou estes dois contratos, no valor total de 547.600.50 euros, já depois do Sr. Presidente da República ter decretado o Estado de Emergência que proibia o ajuntamento das pessoas”.
Para a Concelhia do PSD estes “são valores que nos devem indignar, numa altura sensível das nossas vidas e em que muitas micro e pequenas empresas tiveram de encerrar. Algumas delas, infelizmente, não mais voltaram a abrir portas. Centenas de nossos concidadãos ficaram desempregados ou com reduções significativas nos seus vencimentos. Muitas famílias vivem com dificuldades fazendo uma ginástica financeira para pagar as faturas do IMI, água, eletricidade, entre outras”, para avançar que “estes atos suscitam-nos as maiores reservas ao nível da legalidade. Quem desempenha funções públicas deve zelar e ser transparente na gestão dos dinheiros de todos nós”.
Realça, no entanto, que “estamos certos de que, a partir desta denúncia, será ainda possível à Câmara Municipal desenrolar esforços no sentido de negociar com os prestadores de serviços e procurar um acordo que reduza os encargos associados aos contratos previamente assinados. Mas o que indigna e, poderá ferir o estado de direito, é a atitude do executivo socialista de gerir dinheiro que se sabe, antecipadamente, que não será gasto nos termos e datas contratualizadas”.
Por isso a Concelhia assegura que “todos estes documentos irão ser remetidos para o Ministério Público, por parte do PSD. Desta forma o executivo socialista terá a oportunidade de fazer a sua defesa, em conformidade com o regime jurídico vigente. Mas também o PSD ficará tranquilo quanto à seriedade que coloca na fiscalização dos dinheiros públicos”.