Alfredo da Silva Correia
A INJUSTIÇA DA JUSTIÇA - O INCONCEBÍVEL ACONTECEU
Não se compreende mas a Justiça portuguesa parece mesmo estar virada a não aprofundar os problemas, ou porque tal dá muito trabalho, ou porque há interesses em que não seja feita justiça, o que é muito estranho.
Desta vez aconteceu no meu próprio concelho que viu o seu presidente ser demitido por um mero erro administrativo, quando fora sufragado pelos eleitores por duas vezes, com maiorias absolutas bem significativas, o que não pode deixar de significar que a maioria dos eleitores o apreciam e lhe reconhecem honestidade e valor na qualidade da sua gestão.
O presidente cometeu um erro sem dúvida alguma, que foi o de assinar contratos com uma empresa na qual o pai participa com 17%, erro que passa apenas por a mesma ter continuado, depois da sua eleição, com a mesma dinâmica de prestações de serviços à Câmara Municipal, nos mesmos termos em que o fazia há 37 anos, tendo tal acontecido apenas porque ninguém deu pela irregularidade.
De facto tal ocorreu, ou por não se conhecer a lei 64/1993, que nunca tinha sido aplicada no país, apesar de poder haver milhares de casos idênticos no tempo em que ela esteve em vigor, ou porque nem se sabia qual a percentagem que o pai detinha em tal empresa, o que não é de estranhar, pois ele nunca nela trabalhou.
Por tal razão, para que os leitores possam avaliar bem a dimensão de tamanha injustiça quer, para o presidente, quer mesmo para com o concelho de Castelo Branco, de seguida descrimino as causas que conduziram a tal demissão:
- No início da década de 1980 o pai do presidente ajudou a criar a Strualbi, fazendo o projecto económico que lhe deu origem e na altura foi levado pelos promotores a participar com 17% do capital o que fez, mas sem nunca nela ter trabalhado, por a sua vida profissional ser a de gerir empresas de transportes público pesado de passageiros, razão pela qual nem o filho saberia que percentagem nela deteria.
- Quando o seu filho foi eleito como presidente da Câmara, ninguém deu pela irregularidade, razão pela qual tudo se manteve na mesma.
- Quando se descobriu que havia tal lei, por ter tido uma aplicação no distrito, de imediato tudo foi feito para que fosse cumprida, quer anulando contratos, quer deixando a Câmara de consultar tal empresa, tendo esta deixado de lhe prestar serviços.
- O tribunal da 1ª instância, quando julgou o caso, não teve dificuldades em concluir que nunca no mesmo houve qualquer acto de corrupção, razão pela qual se trata apenas de um mero crime de prevaricação, que não beneficiou nem prejudicou quem quer que fosse.
- A Lei 64/1993 já foi revogada e se o erro cometido ocorresse no âmbito da nova já não o era e muito menos crime de prevaricação, o que não pode deixar de ter o seu significado. Por isso não seria para ser cumprida, como o professor Daniel Bessa já referiu. Aliás se o fosse a sua irracionalidade era tanta que se o pai de, por exemplo, um presidente de Junta de uma Freguesia de, por exemplo Bragança, tivesse uma empresa no Algarve esta já não poderia fazer vendas ao Estado. Por outro lado seria inconstitucional porque os titulares do restante capital da sociedade, que não têm qualquer incompatibilidade, porque o filho de um dos sócios que na sociedade detivesse 1,01% já não teriam os mesmos direitos do resto dos portugueses, o que não pode deixar de ser inconstitucional.
Assim, não há dúvida que se trata de um mero erro e erros quem os não comete? O presidente demitido, por decisão dos tribunais sem consideração das atenuantes referidas, não pode deixar de passar a ser conhecido, ELE e o próprio CONCELHO, por INJUSTIÇADOS, por uma decisão meramente literal dos tribunais.
Mas os tribunais, pelo que tenho observado têm mesmo dificuldades em não fazer apenas uma interpretação literal das leis, o que pode estar a conduzir a que não seja feita justiça e sejam punidos inocentes, como está a acontecer neste caso. Obviamente que decisões deste tipo não podem deixar de conduzir a que os mais capazes se afastem da política e esta seja ocupada pelos incompetentes, com reflexos bem negativos da vida futura dos povos.
É óbvio que para que tal aconteça existem os ressabiados da política, que tudo fazem para que sejam cometidas injustiças, pois são com estas que podem conseguir atingir o poder e, por essa via, terem acesso aos fundos públicos.
Enfim, lamento muito que o meu concelho esteja a ser alvo de um processo tão injusto, pelo que não se pode agora deixar de se estar atento às lutas dos inúmeros candidatos ao lugar de presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco e, sobretudo, para ver se quem vier a seguir gere melhor o concelho do que era gerido no passado.
Não obstante, temo muito que ressabiados, quantas vezes inexperientes da gestão, façam um bom trabalho pelo que pode muito bem acontecer que levem o povo a desejar fortemente que regresse aquele que tão injustamente deparou com a perda de mandato. Esta situação não é rara no nosso país, ao ponto de até haver um ditado do povo que diz que “atrás de mim virá quem bom me fará”. Neste caso não é difícil que tal aconteça pois, a grande maioria dos albicastrenses estava até com o presidente que perdeu injustamente o mandato, ainda que tal perda de devesse a uma lei que até seria inconstitucional e que já foi revogada.
Os tempos que se aproximam não vão ser nada fáceis para os povos, mas ainda o vão ser mais para os povos endividados, como é o nosso caso, não o sendo no caso do concelho de Castelo Branco, por o presidente que perdeu o mandato o ter deixado, ao que se lê, numa situação económica e financeira muito confortável.
Eventualmente, foi por esta razão que levou a que houvesse tantos abutres políticos que tudo fizeram para que houvesse esta injustiça, a partir de um mero erro administrativo. É obvio que quando se gere bem não se agrada a todos e aqueles que são secundarizados, pelo gestor, acabam sempre por ser contra ele, razão pela qual se sente que a grande maioria dos albicastrenses apoia e apoiava o presidente demitido, aparecendo poucos contra ele, mas que teriam sempre que aparecer, porque senão o presidente não tinha gerido bem o Município.