A Câmara Castelo Branco aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinário do executivo realizada na passada sexta-feira, 23 de outubro, uma proposta apresentada pelo executivo socialista, para a abertura do procedimento para elaboração de um Regulamento de Apoio ao Associativismo.
A autarquia realça, em comunicado, que “tem vindo a assumir nos últimos anos uma postura muito próxima e ativa com as associações do Concelho, justificado pelo trabalho «de excelência» realizado pelas mesmas” e acrescenta que “no atual contexto, o executivo avançou com uma proposta para a criação de um Regulamento de Apoio ao Associativismo, afim de estabelecer as linhas orientadoras para a cooperação entre a autarquia e as associações”. O presidente da Câmara, José Augusto Alves, explica que, com a criação deste regulamento, “pretende-se que a cooperação entre o Município e as associações se paute por princípios de gestão pública, nomeadamente os da prossecução do interesse público, igualdade e da proporcionalidade, imparcialidade, boa fé e da participação”.
No comunicado é ainda destacado que “o associativismo assume cada vez mais um papel fundamental no processo de participação dos cidadãos na vida pública e consequentemente, uma importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado do Município de Castelo Branco”.
O início do procedimento será agora publicado na página institucional da Câmara, para efeitos da constituição de interessados e da apresentação de contributos para a elaboração do projeto de regulamento, nos termos do nº1 do artigo 98º do CPA no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso.

Outros Artigos