NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tribunal da Relação de Coimbra confirma absolvição de Luís Correia
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a absolvição do ex-presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, de dois crimes de prevaricação de titular de cargo político. Ou seja, o Tribunal da Relação de Coimbra negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, depois de Luís Correia ter sido absolvido em 1ª Instância.
Recorde-se que Luís Correia e os dois sócios da empresa Strualbi, que são o pai do ex-autarca, Alfredo da Silva Correia, e o empresário Eugénio Camelo, estavam acusados de coautoria do crime de prevaricação de titular de cargo político.
Por isso o Ministério Público pediu que os três arguidos fossem condenados, sendo que em relação a Luís Correia era também pedida a perda de mandato efetiva sem suspensão.
O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Castelo Branco no acórdão proferido a 4 de fevereiro de 2021 decidiu pela absolvição dos três arguidos, mas o Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, que agora também absolve Luís Correia.
De relembrar, também, que anteriormente Luís Correia, numa ação administrativa, já tinha perdido o mandato à frente da Câmara de Castelo Branco.
Em declarações à Gazeta do Interior, Luís Correia afirma que o processo “chegou ao fim. Ficou esclarecido que não beneficiei ninguém, nem prejudiquei a Câmara Municipal (Castelo Branco)”.
Luís Correia sublinha ainda que, “finalmente, todo este processo chegou ao fim e aquilo que mais me deixa satisfeito foi tudo ter ficado esclarecido”.
António Tavares