O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) enviou duas perguntas à ministra do Ambiente e Energia e ao ministro da Agricultura e Pescas, relacionadas com o projeto de construção de uma central solar fotovoltaica, o Projeto Sophia, no Distrito de Castelo Branco, abrangendo área dos concelhos do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, “e que está a provocar a justa indignação das populações afetadas, considerando o impacto que ele terá, desde logo porque se está a desenvolver em zonas florestais em plena área de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) de valor ambiental, histórico e paisagístico incalculável”.
Os comunistas destacam que “este projeto é promovido pela Lightsource BP através da empresa Coloursflow Unipessoal, Lda, criada em maio de 2021 com capital social de um euro, para a produção de energia sem qualquer articulação com as necessidades de consumo regionais e nacionais, por isso, sem qualquer impacto nos preços da energia e tornando clara a intenção de colonização do território nacional por interesses que são alheios ao País e às populações. Para além da instalação de cerca de 1,6 milhões módulos fotovoltaicos, que implica a impermeabilização funcional do solo, a quebra de conectividade biológica e a baixa no potencial agrícola da terra. O projeto inclui uma subestação e um sistema de armazenamento por baterias composto por 60 contentores industriais e a instalação de duas linhas de muito alta tensão com cerca de 20 quilómetros e instalação de apoios metálicos de quase 100 metros de altura com impactos diretos, entre outros, nas diversas espécies de aves características da região. Acrescem ainda os impactos nos cursos de água”.
É igualmente referido que “este projeto representa a destruição de milhares de hectares de terrenos agrícolas, de silvicultura e pastorícia durante e após o fim de vida útil da central, agravando o défice produtivo do País e pondo em causa a soberania e a independência nacional. Para além do prejuízo para a agricultura na região, existe também o impacto ambiental, tendo em conta que o projeto implica a destruição de centenas de hectares de montado de sobro e azinheira e matos mediterrânicos que constituem um valor ambiental insubstituível que a serem destruídos mostram, mais uma vez, que na forma de transição energética em curso não existe a mínima preocupação com ambiente nem com a biodiversidade nem com as populações das aldeias tangentes ao projeto”.
Por tudo isto é concluído que “julgamos assim que é imperioso que o Governo responda às questões do PCP e que não ignore a justa luta das populações do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, esclarecendo quais as salvaguardas de preservação dos terrenos de Reserva Agrícola Nacional em causa, relativamente ao chamado Projeto Sophia e relativamente a todos os projetos de instalação de centrais fotovoltaicas existentes ou anunciados para o Distrito de Castelo Branco. Quantos projetos para produção de energia através de fontes renováveis, fotovoltaica e outros, estão em curso no Distrito; qual a avaliação do impacte cumulativo dos vários projetos em curso e quais as salvaguardas de preservação dos valores naturais em causa.

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