REVISÃO ORÇAMENTAL APROVADA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
Orçamento da Câmara sobe para 88 milhões de euros
O orçamento da Câmara de Castelo Branco para este ano sobe para cerca de 88 milhões de euros, depois da primeira revisão orçamental ter sido aprovada, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Castelo Branco realizada na passada segunda-feira, 7 de março. Recorde-se que o orçamento aprovado em dezembro do ano passado ascendia a cerca de 66 milhões, pelo que se assiste, assim, a um aumento que ronda os 22 milhões de euros.
A revisão orçamental foi aprovada com 18 votos a favor do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) e quatro do Partido Social Democrata/Centro Democrático Social-Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM), a abstenção do deputado do Movimento Partido da Terra (MPT), 15 votos contra do SEMPRE – Movimento Independente e dois votos contra do Chega.
De referir, também, que esta Assembleia Municipal extraordinária se realizou na sequência da sessão ordinária deste órgão realizada dia 28 de fevereiro, na qual a introdução do ponto respeitante à revisão orçamental, bem como outros dois, referentes à discussão e votação da proposta de adesão à Sociedade Histórica da Independência de Portugal e à discussão e votação da proposta de transferência do domínio da ação social, prorrogação do prazo para aceitação, não chegaram a ser adicionados à ordem de trabalhos, uma vez que essa intenção foi chumbada pelo SEMPRE e Chega. Uma situação que levou a uma polémica, com troca de acusações, sendo que já fora da Assembleia, o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, e o SEMPRE, em conferências de Imprensa, trocaram acusações.
Na apresentação do ponto respeitante à discussão e votação da revisão orçamental, na reunião desta segunda-feira, 7 de março, Leopoldo Rodrigues, tal como já o havia feito anteriormente, reafirmou que esta resulta de vários fatores, apontando, por exemplo, que a primeira proposta de orçamento “foi fortemente condicionada pelo facto de terem transitado do exercício de 2021 25 milhões de euros de compromissos. Esses 25 milhões não pagos e transitados para 2022 têm uma implicação muito grande naquilo que é o cumprimento daquilo que é o programa com que o PS se apresentou às eleições Autárquicas de 2021, para o mandato de 2021 a 2025, o que levou a que este orçamento, na primeira proposta, fosse condicionada precisamente por essa responsabilidade que temos de dar cumprimento a compromissos antes assumidos”.
A isto junta o aumento do preço da energia e os transportes, entre outros.
Na discussão deste ponto, a primeira posição de defesa do Partido Socialista (PS) e da importância do documento surgiu pela voz de José Dias Pires, sendo que, mais à frente, João Carvalhinho considerou que o chumbo da inclusão dos três pontos, na Assembleia Municipal de 28 de fevereiro resultou de “revanchismo, de ressabiamento do SEMPRE”, classificando-os como “atos de pura malvadez”.
João Carvalhinho defendeu também que “a incorporação do saldo de gerência é legítima” e recordou que entre 2013 e 2021 foram incorporados 45 milhões de euros”, para sublinhar que “aqueles que agora se opõem são aqueles que o fizeram no passado”.
Acrescentou ainda que o orçamento “é fortemente condicionado”, uma vez que “39 por cento do total do orçamento resulta de compromissos assumidos e não pagos pelo executivo anterior”, e, pelo meio, não deixou de apontar à “tentativa de boicote” do funcionamento da Câmara.
Pelo SEMPRE, Pedro Crisóstomo defendeu que “é legítimo que tenhamos opiniões diferentes”, para mais à frente avançar que “o SEMPRE está preocupado com a despesa”, uma vez que “nos preocupa que a poupança feita pela Câmara nos últimos 24 anos possa ser gasta num ano”.
Armando Ramalho, também do SEMPRE, realçou que “o orçamento então aprovado (dezembro do ano passado) era o pior orçamento dos últimos anos”. Tudo, para criticar a “utilização de saldos da autarquia”, para depois avançar que “optou-se pelo caminho mais fácil, reforar, atirar dinheiro para cima dos problemas”.
E depois de questionar “dos 88 milhões quanto espera executar”, assegurou que “não estamos a votar contra o orçamento e o funcionamento da Câmara, mas sim uma revisão orçamental que consideramos de desgoverno. Em dezembro viabilizamos o orçamento, apesar de não concordarmos com ele, não viabilizaremos a alteração”.
Por seu lado, Ernesto Candeias Martins anunciou a sua abstenção, criticando “a falta de audácia”, bem como o facto de “continuar a não reforçar a educação e a saúde em comparação com outras (áreas)”.
João Ribeiro, do Chega, começou por realçar que “a última Assembleia” foi “uma situação democrática”, para garantir que “o Chega não é uma força de bloqueio”.
Isto, para depois afirmar que “isto não é uma retificação. É um novo orçamento”, acrescentando que “em dezembro disseram que o orçamento era bom, passados dois meses já não o é”.
Ainda antes da votação, Carlos Antunes, do grupo do PSD/CDS-PP/PPM, fez uma declaração de voto, afirmando que “para o PSD o importante são os Albicastrenses, não entramos em politiquices partidárias, politiquices de discussões pessoais”.
Na sessão da Assembleia o ponto referente à adesão à Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a proposta de transferência do domínio da ação social, prorrogação do prazo para aceitação, foram aprovadas por unanimidade.
De referir que em relação ao último ponto, Leopoldo Rodrigues admitiu que “cometi um lapso na última Assembleia Municipal, ao ter dito que a data limite era dia 1 deste mês, quando é dia 14”, explicando-se com um erro na leitura da circular.
António Tavares