A participação ativa das assembleias municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que se realizou dia 19 de fevereiro, na Covilhã.
Para João Dionísio, presidente da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, “o processo de descentralização que está em curso, não estando portanto concluído, tem tido diferentes andamentos consoante a vontade das câmaras municipais em aceitar e propor às assembleias municipais a sua aprovação. As próprias comunidades intermunicipais ainda não concluíram esses processos de aceitação de todas as competências. Há muitas interrogações, desde logo as financeiras, mas também as técnicas”.
Como explica João Dionísio, “as assembleias municipais têm sido chamadas a pronunciar-se sobre as propostas de descentralização e de um modo geral acompanham as propostas de aceitação e ou rejeição das competências. No caso concreto de Idanha-a-Nova, estamos em total sintonia com a Câmara, cientes da importância desta descentralização que pode levar a uma regionalização, de que somos defensores”.
Referindo-se ao Município ao qual pertence, João Dionísio revela que não tem dúvidas da importância desta descentralização, até porque ela vai ser também transversal para as juntas de freguesia. “Os territórios de baixa densidade, como é o caso de Idanha-a-Nova, só têm a ganhar com a descentralização, por ser mais fácil chegar a quem tem o poder de decidir e de alocar os meios para resolver problemas e anseios das populações”, acrescenta.
Sobre o trabalho desenvolvido pela ANAM nos últimos anos, João Dionísio, que integra também a direção, reforça a importância do diálogo com todas as assembleias municipais, ao afirmar que “o que a ANAM fez nestes últimos anos, bem complicados para todos, foi ir a todo o território explicar os seus propósitos e incluir todas as assembleias municipais, sócias ou não, para escutar as aspirações e angústias de todos os presidentes de assembleia municipal, que tendo todos os mesmos propósitos, enfrentam desígnios diferentes, porque mesmo ten do por base o regimento que resulta da lei, os constrangimentos são diferentes de concelho para concelho”.

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