Universidade Politécnica de Castelo Branco ganha vida
A Assembleia da República discutiu, na generalidade, dia 23 de junho, a iniciativa legislativa Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente promovida por cidadãos, que foi aprovada, por unanimidade, dia 24 de junho. Está assim dado o primeiro passo que permitirá que os atuais institutos politécnicos, entre eles o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), possam passar a conferir doutoramentos, ao mesmo tempo que podem mudar a sua designação para universidades politécnicas. Esta é uma alteração que tem por objeto o reforço e a clarificação do sistema binário de Ensino Superior em Portugal.
A presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Maria José Fernandes, afirma que “o Decreto-Lei 65/2018 prevê a possibilidade de qualquer instituição de Ensino Superior, independentemente do subsistema, poder outorgar o grau de doutor, cumpridos os critérios de qualidade e investigação definidos no mesmo diploma legal”. Mais reforça que “esta possibilidade, já há muito defendida pelo CCISP, baseia-se na exigência e na observância de regras claras relativas à capacidade de investigação da instituição, o que permitirá responder de uma forma assertiva às necessidades dos territórios e das regiões os quais só serão alvo de desenvolvimento através da aposta em modelos assentes na geração de conhecimento e de inovação, o que exige uma relação estreita com o sistema científico e tecnológico nacional”.
Para a presidente do CCISP, torna-se imperativa “a implementação de doutoramentos de interface no sistema politécnico, em estreita articulação com as empresas e demais organizações, com igualdade de oportunidades e de critérios entre os dois subsistemas do Ensino Superior”.
Maria José Fernandes considera também de extrema importância “a alteração da designação de institutos politécnicos para universidades politécnicas. Isto porque, a expressão universidade é a denominação global comumente aceite, a qual promove a afirmação nacional e internacional do sistema politécnico, ao mesmo tempo que mitiga um estigma social existente na sociedade portuguesa. Já o recurso à designação politécnicas permite clarificar a diferenciação que o sistema binário exige, assegurando a continuidade de um sistema que evoluiu e se consolidou nos últimos 40 anos em Portugal, o qual se pretende manter, reforçar e afirmar”.