O SEMPRE – Movimento Independente acusa a Câmara de Castelo Branco de ter “criado um imbróglio”, no que respeita ao apoio ao associativismo, devido a um “aviso de abertura de candidaturas ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo mal feito, fraco”.
A posição foi assumida esta sexta-feira, 5 de agosto, em conferência de Imprensa, no mesmo dia que na sessão privada da Câmara, a proposta de suspensão parcial do Regulamento de Apoio ao Associativismo quanto às atividades desportivas (artigos 19.º e 20.º) foi aprovada com três votos a favor do presidente da autarquia, do vice-presidente e da vereadora eleitos pelo Partido Socialista (PS); três votos contra dos vereadores eleitos pelo SEMPRE; e uma abstenção do vereador eleito pela coligação do Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM).
Na conferência de Imprensa, Luís Correia garantiu que “defendemos as associações, pois são parceiras fundamentais para alavancar o desenvolvimento do Concelho de Castelo Branco”, especificando que “as associações desportivas são parceiras na formação das crianças e jovens e na promoção do Concelho”.
Luís Correia afirmou que “todo este processo já prejudica, em muito, as associações desportivas”, para sublinhar que “a forma como se está a tentar reparar ainda é pior para o desenvolvimento do Concelho. Como diz o ditado «A emenda foi pior que o soneto»”.
Voltando a destacar “o imbróglio criado pelo PS nesta matéria”, recordou que o “Regulamento foi criado no mandato anterior” e relembrou alguns dos seus pontos como, por exemplo, que “prevê a abertura de candidaturas, para que as verbas sejam atribuídas às associações”.
Tudo para referir que “em abril deste ano foi publicado o aviso de abertura de candidaturas e afirmamos, na sessão de Câmara, que era demasiado genérico, que os critérios estavam escondidos”. Motivos pelos quais afirmamos que “não compreendíamos a abertura de um aviso para todas as associações. Considerávamos, no mínimo, que devia haver um para cada área, ou seja, para atividades culturais/recreativas, desportivas, artísticas/performativas ou ambientais e/ou de educação para a cidadania”.
Isto para defender que “prevíamos que com um único aviso de abertura de candidaturas, por exemplo, uma associação desportiva e uma cultural, uma equipa de futebol ou uma banda, é uma coisa muito difícil de equiparar”.
E é face a isto que Luís Correia aponta o dedo, ao afirmar que “quem tratou disto não sabe e não conhece o movimento associativo do Concelho de Castelo Branco”.
Avança ainda que “fizemos propostas para haver um fator de ponderação para as associações que estão fora da Freguesia de Castelo Branco, mas nessa altura não fomos ouvidos”.
Assim, Luís Correia afirma que, “em abril, percebemos que o PS continuava a ter as suas linhas vermelhas”, assegurando que “o problema não está connosco. O problema é que prejudicam o desenvolvimento do Concelho” e conclui que “chegamos ao momento em que fica demonstrado que tínhamos razão”.
Noutra perspetiva avançou que, mais recentemente, “só estavam a atribuir verbas às associações culturais e não às desportivas. Não compreendemos e ficamos expectantes. Mas também não quisemos prejudicar as associações culturais e abstivemo-nos. Esperamos pela atribuição das verbas às associações desportivas. Mas quando os clubes tinham que preparar a época nada estava decidido”.
Deste modo, continuou, “hoje (sexta-feira, 5 de agosto) foi apresentada a proposta de suspensão parcial do Regulamento”, reiterando que “foi pior a emenda que o soneto. Foi criado um imbróglio de todo o tamanho”.
Proposta na qual se pode ler que relativamente ao Regulamento “verifica-se que os fatores de avaliação estão totalmente desajustados à atividade desportiva, não refletindo em termos dos apoios a atribuir, a história, a relevância social e desportiva no Concelho e fora dele, bem como o reconhecimento da comunidade Albicastrense relativamente a cada um dos clubes/associações desportivas inscritas na plataforma de apoio ao associativismo no Município de Castelo Branco. Numa filosofia de desenvolvimento e otimização da relação entre o Município e os clubes/associações, estes, recomendaram uma simplificação dos pedidos de apoio e o estabelecimento de critérios que tivessem como base o programa de desenvolvimento desportivo do Concelho. A necessidade de definição de políticas de concessão de apoios, da avaliação dos efeitos esperados com a sua atribuição e da introdução de mecanismos de controlo e acompanhamento da aplicação dos dinheiros públicos, implica suspender os atuais critérios e redefinir novos critérios para a avaliação das candidaturas na área do desporto. Por último, não está previsto no regulamento vigente a necessidade da feitura de contratos-programa desportivos com cada clube/associação, que está previsto no Regime Jurídico das Autarquias Locais, …”.
E é com base nisso que é proposto “aprovar a suspensão dos artigos 19.º e 20.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Castelo Branco, até à elaboração e entrada em vigor do novo Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo. Aprovar a criação de um novo Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Castelo Branco para a área do desporto. Aprovar um regime transitório, a ser aplicado até aprovação e entrada em vigor do novo regime de apoio ao Associativismo do Município de Castelo Branco para a área do desporto, que terá os seguintes fatores de avaliação, a aplicar às candidaturas já apresentadas ou que ainda possam vir a ser admitidas”. Fatores que avaliação que contemplam os pontos comparticipação a modalidades desportivas federadas; comparticipação a modalidades individuais; comparticipação ao desporto adaptado; comparticipação equipas/atletas femininas; comparticipação a atletas com estatuto de alta competição; promoção do nome de Castelo Branco, limites dos apoios financeiros concedidos, sendo cada um deles explicado pormenorizadamente.
Situação com a qual o SEMPRE discorda e considera que esta é uma forma de “não se assumir erros na abertura do aviso. É o passa-culpas que o regulamento está mal feito e desadequado e, daí, o imbróglio. Vão para a suspensão, porque não querem aceitar que o aviso de abertura de candidaturas foi incompleto, fraco e não quiseram ouvir as nossas propostas”.
Luís Correia salientou que “depois disto tudo o Regulamento continua a não ser cumprido. Só se prevê a suspensão dos artigos 19.º e 20.º. Esquecem que tudo o resto continua em vigor e tem de ser cumprido”.
Destacou, também, que como resultado de tudo isto “as associações desportivas estão com dificuldades, estão no ponto de iniciar a época e não sabem com o que contam”, tanto mais, realçou, que “a proposta tem que ir à Assembleia Municipal, voltar à Câmara, para avançar e os clubes vão ter que estar à espera”.
E Luís Correia faz questão de frisar que “a culpa não é do Regulamento, que é bom, bem feito. A culpa é de um aviso de abertura de candidaturas mal feito, fraco. Bastava um aviso de abertura como deve ser e hoje teríamos o problema resolvido”.
Opinião que é partilhada por Jorge Pio, que também afirma estar “solidário com os clubes e a sua preocupação nesta pré-época” e defendeu que “não queremos qualquer tipo de prejuízo para os clubes”.
Jorge Pio que vai mais longe ao afirmar que “tudo isto era possível ter sido feito em abril”, realçando que no respeitante ao aviso de abertura de candidaturas, “não houve capacidade, nem clarividência de fazê-lo bem feito”.
António Tavares

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