PARA O QUADRIÉNIO 2022-2025
Castelo Branco já tem Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Castelo Branco 2022-2025 foi apresentado esta segunda-feira, 5 de setembro, no Salão Nobre da Secretaria de Estado da Natureza, Floresta e Ordenamento do Território que, recorde-se, está instalada no edifício do antigo Governo Civil do Distrito de Castelo Branco.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, começou por destacar “a importância do Plano”, para referir que “foi feito o diagnóstico, a radiografia do Concelho de Castelo Branco. As necessidades, as potencialidades”, explicando que “o Plano permite estabelecer pontes e estratégia”.
Leopoldo Rodrigues falou depois nos direitos das mulheres, ao afirmar que “se cumpriu um longo caminho, o da paridade” e não deixou de referir que “há quem diga que a imposição de quotas na política não é muito positivo para a mulher, para a igualdade”, para defender que “penso o contrário”.
Focando-se de novo no Plano avançou que “este tem também a discriminação em relação aos grupos minoritários” e pelo meio, não perdeu a oportunidade de abordar a questão da “violência doméstica, sobretudo sobre mulheres”. Uma matéria em relação à qual elogiou o trabalho desenvolvido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR)”.
Sobre o Plano acrescentou ainda que representa “um conjunto de interações que convoca políticos, associações, instituições, forças de segurança, todos”.
Por outro lado, Leopoldo Rodrigues afirmou que foi feito “o diagnóstico, estabelecidas linhas de ação e, agora, importa passar para a ação”, sublinhando que “a parte mais fácil foi fazer a identificação e constituir o Plano. Agora é a parte mais difícil”.
O Plano foi dado a conhecer, em linhas gerais, pela vereadora Patrícia Coelho.
Plano que é apresentado como “um processo de todos e para todos, empreendendo ações para a igualdade das pessoas com a construção de um futuro sustentável, onde todos e todas exerçam uma cidadania plena, consciente e ativa e os seus direitos humanos sejam integralmente respeitados”.
Deste modo o Plano “é um documento estratégico para o Município, que terá o compromisso de assegurar a perspetiva de género em todos os seus domínios de ação e assente em duas vertentes, a vertente interna (organização) e a vertente externa (território). É composto por um diagnóstico e um plano de ação e consideradas oito áreas estratégicas de implementação”.
De referir, ainda, que o Plano “constitui-se como um instrumento com o objetivo central de potenciar as intervenções existentes no território relativas à igualdade entre mulheres e homens; promover a partilha de recursos e informações; reforçar o conhecimento dos agentes locais em matéria de igualdade de género; aumentar a visibilidade das políticas locais para a igualdade”.
A apresentação do Plano contou com a presença da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, que também considerou “este dia muito importante para Castelo Branco”, sendo “esta uma oportunidade de associarmos perante vós este compromisso de igualdade”, sublinhando que “há muito mais na igualdade para além da igualdade entre homens e mulheres”.
Isabel Almeida Rodrigues recordou “o longo caminho que fizemos”, para mais à frente frisar que “hoje há a oportunidade de reafirmar este compromisso, com base no excelente diagnóstico, no estabelecer objetivos e o caminho a percorrer para alcançar esses objetivos”.
A secretário de Estado fez também questão de deixar claro que “não basta dizer que os direitos estão consagrados”, uma vez que, alerta, “se cada um de nós não for capaz de exercer esta igualdade, estes planos valerão de muito pouco”, pelo que “esta é uma tarefa que precisa dos esforços de todos”.
Isabel Almeida Rodrigues falou igualmente sobre a questão das quotas, para assegurar que “não nos sentimos (mulheres) confortáveis”, mas sublinha também que “se as quotas não existissem haveria muito menos mulheres na atividade política e em cargos dirigentes”, rematando que “apesar de tudo o que alcançamos ainda há um caminho muito longo para percorrer”.
António Tavares