Edição nº 1759 - 21 de setembro de 2022

PCP apresenta Programa de Emergência para recuperar Serra da Estrela

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou, na Assembleia da República, um Programa de Emergência para a Serra da Estrela. De acordo com os comunistas “a vasta área do Parque Natural da Serra da Estrela, ardida entre 2017 e 2022, requer a adoção de um Programa para responder à situação crítica resultante dos incêndios, assegurar o planeamento e gestão adequada do território e reforçar a prevenção e combate a incêndios”.
Assim, o Programa de Emergência proposto pelo PCP tem como objetivo “a recuperação e valorização do Parque Natural da Serra da Estrela, nas dimensões ambiental, social e económica, estruturando-se em torno de quatro eixos prioritários de atuação”.
O primeiro passa pela “intervenção de emergência em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios. O segundo preconiza “a identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias.
Já o terceiro eixo respeita à “dotação do Parque Natural da Serra da Estrela com uma estrutura orgânica com direção própria, ligada ao território e às populações, com capacidade para realizar o diagnóstico e intervir no sentido da sua recuperação e valorização, em conjunto com as populações”.
Por fim é apontado o “reforço da capacidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios dos territórios incluídos no Parque Natural da Serra da Estrela”.

21/09/2022
 

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