APROVADO POR MAIORIA
Orçamento para 2023 cresce 30 por cento
A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou, dia 21 de dezembro, por maioria, o Orçamento da Câmara para 2023, que segundo adianta a autarquia “coloca como prioridades as pessoas e investimentos nas áreas da educação, saúde, habitação, segurança e economia”.
O Orçamento tem o valor de 34,2 milhões de euros, o que representa um crescimento de cerca de 30 por cento face ao ano anterior, devido “à capacidade da Câmara na captação de mais fundos comunitários e de mais parcerias que se refletem em mais investimento para Idanha”.
O presidente da Câmara, Armindo Jacinto, referiu que “apesar dos efeitos da pandemia e das consequências na economia com a inflação crescente, as famílias, as empresas e as instituições do Concelho não deixaram de ter o apoio necessário para superar estes tempos difíceis”.
Armindo Jacinto afirmou que as previsões para 2023 “indicam que será um ano difícil, a nível nacional e internacional, mas Idanha já deu o exemplo da capacidade de desenvolver esforços para resolver os problemas da população. Designadamente durante a pandemia, quando em 2020 o relatório do Tribunal de Contas indicou que Idanha-a-Nova foi o quarto município do País que mais investiu no combate à COVID-19 por habitante e o segundo que mais investiu em proporção do número de casos registados no seu território”.
O autarca assegura que “sabemos que a situação económica e financeira mundial coloca pressão nas famílias, nas instituições e nas empresas, pelo que não hesitaremos em realizar os investimentos necessários para garantir a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento do nosso concelho”.
A Câmara realça que “tem colocado as pessoas em primeiro lugar. São exemplo as políticas municipais nas áreas da educação, da saúde, da habitação e da requalificação urbana, e ainda em outras vertentes como os serviços sociais, cada vez mais alargados, e o apoio às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações culturais, desportivas, recreativas e humanitárias de todo o Concelho”.
Destaca também que “nesta estratégia de eficiência coletiva, é de destacar o papel das juntas e uniões de freguesia. Enquanto entidades mais próximas dos cidadãos, representam parceiros fundamentais para uma melhor gestão dos recursos e dos serviços prestados às populações”.
Por outro lado adianta que “há um conjunto de indicadores que mostram que Idanha está no bom caminho. Desde 2019, os fluxos migratórios têm sido positivos. Ou seja, a cada ano são mais os novos residentes do que as pessoas que deixam o Concelho. Idanha está também nos municípios com melhor índice de fecundidade, o que significa que as famílias se sentem apoiadas. Mais ainda, no ranking nacional dos municípios portugueses Idanha subiu mais 10 posições em 2022. Está na melhor posição de sempre com o 97.º lugar no Portugal City Brand Ranking/2022, um estudo que analisa a atração de investimento, a qualidade de vida e turística dos 308 municípios portugueses. Por essa razão, Idanha foi distinguida como Marca Estrela dado ser o município com menos de 10 mil habitantes a apresentar um melhor desempenho”.
No que respeita ao Orçamento para 2023 sublinha que “reflete a capacidade de aceder a verbas do Quadro Comunitário de Apoio. O mesmo tem viabilizado um conjunto de intervenções necessárias para o concelho, que só são possíveis por a Câmara de Idanha-a-Nova ter uma boa capacidade de endividamento. Efetivamente, a capacidade de endividamento do Município de Idanha-a-Nova, calculada a 31 de agosto último, tem como limite da dívida total 25.315.316 euros. Deste limite, o índice de divida total é pois de 15,9 por cento, correspondendo a 4.039.492 euros, tendo este reduzido face ao ano anterior em quatro por cento. Para tal capacidade de endividamento, muito contribuiu a captação de fundos correntes que, em média, calculada anualmente, subiu 44 por cento face a 2014. Este valor denota a boa capacidade, crescente, de captar recursos de receita corrente líquida. Por isso, perante as dificuldades dos últimos anos causadas pela pandemia, em que o Governo permitiu o não cumprimento da regra do equilíbrio financeiro, Idanha-a-Nova não deixou de responder às necessidades dos Idanhenses, das empresas, das associações, por forma a menos impactar, junto destes, os momentos difíceis vividos. Em suma, o Orçamento para 2023 dá resposta à imprevisibilidade dos dias de hoje e ao equilíbrio económico e financeiro que é exigido. O documento garante o respeito absoluto pelo rigor, pela correção, pela legalidade, pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses destes”.