CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL ABERTO ATÉ DIA 16 DE ABRIL
O renascimento da Areia Branca
A Colónia Balnear da Areia Branca, no Concelho da Lourinhã, que em tempos foi propriedade da Assembleia Distrital de Castelo Branco e que está desativada desde 2007, enfrenta um acelerado processo de degradação desde que em 2009 foi atingida por um forte temporal que lhe destruiu o telhado e está agora a ser alvo de um importante processo com vista à sua recuperação e requalificação, desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), que é a sua atual proprietária.
Recorde-se que tal como a Gazeta do Interior noticiou, a CIMBB tem em curso um concurso público de conceção para a elaboração do projeto de recuperação do edifício da antiga Colónia, contando com a assessoria técnica da Ordem dos Arquitetos - Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (OA-SRLVT).
Nesse sentido, a apresentação de propostas está a decorrer até dia 16 de abril, sendo que a seleção dos trabalhos de conceção será realizada de acordo com os seguintes fatores, que são a solução conceptual, com ponderação de 50 por cento; a funcionalidade, com ponderação de 30 por cento; e a exequibilidade do projeto com ponderação de 20 por cento.
“Um edifício que tem
história”
Com o objetivo de dar a conhecer à comunicação Social o que está a ser feito, a CIMBB organizou na passada segunda-feira, 27 de fevereiro, uma visita à antiga Colónia, com o secretário executivo, João Carvalhinho, a realçar que “a CIMBB tem aqui um ativo patrimonial que, em face de várias situações, entendeu ter chegado a hora e estão reunidas as condições para fazer um processo de reabilitação e de recuperação deste ativo”.
João Carvalhinho destacou que se trata de “um edifício que tem história e que muitos dos habitantes da Beira Baixa, do Distrito de Castelo Branco, enquanto jovens, tiveram ocasião de frequentar”, para adiantar que “por vicissitudes várias, nas quais avulta o processo de herança, vamos dizer assim, porque de facto o edifício, todo este empreendimento pertencia à Assembleia Distrital, funcionou durante mais de 30 anos como colónia balnear, tendo iniciado aqui a sua atividades nos anos 70 do século passado, até sensivelmente metade da primeira década do Século XXI. Foram mais de 30 anos de funcionamento como empreendimento de natureza social ao serviço das populações do Distrito. Depois sucedeu a divisão administrativa e houve um número razoável de anos até que, cerca de 2014, ficou resolvida a questão da titularidade do imóvel. Desde essa altura, vamos situar-nos em 2015, é um imóvel que pertence à Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, assim como outros no Distrito de Castelo Branco, designadamente no Concelho de Castelo Branco”.
Para o secretário executivo da CIMBB “há outro elemento que se interpôs na equação”, uma vez que “a Colónia Balnear deixou de funcionar ainda no âmbito da Assembleia Distrital, tendo caído em desuso essa utilização. Surgiram depois os elementos atmosféricos, designadamente eventos extremos, tempestades, que danificaram substancialmente o imóvel”.
Isto, para avançar que “na sequência de tudo isso o que a CIMBB fez depois de ser legítima proprietária foi, numa primeira instância, procurar perceber que cenários de utilização são possíveis e em 2019 encomendou um estudo de viabilidade económica, que inventaria-se todos os diferentes cenários possíveis para a utilização do edifício. O estudo ficou concluído em 2020, mas depois meteu-se o processo da pandemia, que acabou por paralisar muitas das decisões estratégicas da administração e esta foi uma delas, até que no ano passado, em 2022, o Conselho Intermunicipal da Beira Baixa decidiu dar início, com base nos estudos e no processo que já tinha sido feito, a um processo que vai concluir na reabilitação”. Uma matéria em relação à qual reforça que “a decisão foi de lançar, e está em curso, um concurso público internacional, para selecionar a melhor ideia de projeto de reabilitação, de recuperação do edifício”.
Um processo que, frisa, “até ao próximo mês de abril está em aberto, para reunir candidaturas de gabinetes de arquitetura, que depois permitirão à CIMBB, com a parceria e a integração também no júri do Município da Lourinhã, selecionar a melhor proposta do ponto de vista da solução arquitetónica, para recuperar o edificado”, acrescentando que, “simultaneamente, está a ser trabalhado o processo subsequente do modelo de gestão”.
Modelo de gestão
com vertente social
e turística
Sobre o modelo de gestão, João Carvalhinho avança que o Conselho Intermunicipal da Beira Baixa “decidiu que pretende recuperar este edifício, tendo uma vertente de alojamento turístico, porque manifestamente estamos num ponto onde o alojamento turístico e a atividade turística tem um interesse bastante assinalável e o desenvolvimento de toda esta região do Oeste demonstra que a atividade turística é uma âncora não só para o País, mas neste caso para a Região Oeste, mas mantendo uma dimensão de cariz social que sempre teve o equipamento”. Ou seja, “há aqui o aspeto de fazer uma homenagem e respeitar o património. Não só o imóvel, mas como património de afirmação da Beira Baixa nesta instituição que foi a Colónia de Férias, que era propiciar à população do Interior oportunidades de acesso a uma instância balnear”.
Nesta vertente admite que, “naturalmente, hoje o modelo da colónia de férias que funcionou durante décadas, perdeu interesse, porque há muitas soluções alternativas”, ao que acrescenta que, “por outro lado, a dimensão e a dispersão demográfica que temos é distinta. Uma vez que hoje em dia até aos 16 anos teremos pouco mais de seis mil habitantes na Beira Baixa e temos ao invés uma população idosa cada vez com mais expressão”.
Perante estes factos revela que “o modelo que aqui está a ser estudado, é o modelo que permita ter um empreendimento turístico que será concessionado, porque a CIMBB não tem vocação de gestão hoteleira, nem a Assembleia Distrital tinha essa vocação de gestão hoteleira”, Assim, continua, “o que aqui se pretende é encontrar uma boa solução arquitetónica, que permita conjugar neste empreendimento essas duas valências, que são a de cariz social, de turismo social, e a de empreendimento turístico”. Objetivo que admite que “não é fácil”, mas realça que “o próprio estudo que a CIMBB encomendou em 2019 indica essa como uma possibilidade, designadamente através da possibilidade dos municípios que integram Comunidade terem condições particulares, especiais, de acesso a um empreendimento turístico, para enquadrarem, organizarem utilizações coletivas por parte das populações do Distrito, sejam elas jovens, mas com um foco muito particular na população mais idosa, dados os benefícios que a exposição marítima tem para a saúde, na dimensão também de lazer de todas as nossas populações”.
Apoios para a reabilitação têm vários cenários
em estudo
João Carvalhinho, confrontado com o modo de encontrar os apoios necessários para a reabilitação da Colónia, adianta que “há diferentes cenários em estudo” e explica que “há a possibilidade de no processo de concessão que a CIMBB vai fazer integrar este imóvel, por exemplo, no programa Revive, que o Turismo de Portugal tem e que permite esse investimento”. Por outro lado, “haverá modelos, ainda também em estudo, que têm a ver com os próprios fundos de apoio à reabilitação urbana. E, aqui, em parceria com o Município da Lourinhã, esse também é um cenário que está a ser equacionado”, apontando para “possibilitar uma intervenção iminentemente pública apoiada nos fundos para a reabilitação urbana que estão previstos no Portugal 2030”.
Focado no concurso que está a decorrer afirma que, “no fundo, o que faz é procurar descobrir, procurar encontrar uma boa solução arquitetónica para o objeto que se pretende, sendo que, em paralelo, estão a ser trabalhados esses cenários de financiamento”, para avançar que “já têm sido feitas reuniões com o Turismo de Portugal, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRCentro), que é outra das entidades que aqui tem preponderância nos mecanismos de apoio de financiamento e no final, depois de conhecida essa proposta de intervenção arquitetónica, será decidido, das duas opções, aquela que vai ser adotada e a partir daí haverá condições para proceder à reabilitação do edifício”.
João Carvalhinho assegura também que a relação da CIMBB com o Município da Lourinhã neste processo se tem pautado por este revelar “uma disponibilidade total com a CIMBB para procurar soluções porque, naturalmente, também para o Município da Lourinhã este é um espaço de excelência e a atual situação não tem nenhum interesse para o Município”. Por isso, continua, “tem sido um dos principais interessados e apoiantes desta dinâmica que a CIMBB empreendeu nos últimos anos, de voltar a olhar para Colónia Balnear da Areia Branca como um imóvel que precisa de ser reabilitado”.
Vai inclusive mais longe ao garantir que “temos sido parceiros e continuamos a ser parceiros” e destaca que “o facto de um dos seus representantes integrar o júri do concurso de ideias mostra isso”, para mais à frente assegurar que “a decisão foi envolver o Município da Lourinhã, desde o princípio, na procura destas soluções. Daí temos tido inteiro apoio, pois o presidente João Duarte tem sido inexcedível nessa disponibilidade para apoiar”. Isto, até porque “reconhecemos que tem havido aqui alguma impaciência, que se percebe, porque de facto são muitos anos de inação, Mas essa fase está ultrapassada” e o que existe é uma “conjugação de interesses da CIMBB e do Município da Lourinhã, na procura da melhor solução para este imóvel”.
Colónia como embaixada
da Beira Baixa no Oeste
Noutra perspetiva João Carvalhinho afirma que “esta circunstância deste empreendimento da Beira Baixa existir e estar implantado na Lourinhã, também permite que, e essa é uma das circunstância que faz parte do próprio caderno de encargos do concurso, que estabelece as condições para quem desenvolve uma proposta de conceção aqui tenha em linha de conta, é que a Colónia Balnear da Areia Branca deve e pode funcionar como uma embaixada da Beira Baixa no Oeste”.
Quanto ao concurso, João Carvalhinho adianta que “ainda não há propostas entregues. Ainda é cedo”, mas faz questão de deixar bem claro que perante “a manifestação de interesses que tem havido para as diferentes visitas ao imóvel, não temos duvidas que vamos ter uma grande afluência de concorrentes”. Tudo, até porque, “de facto, sob o ponto de vista do desafio para uma solução de arquitetura é um desafio imenso”, destacando também que “é uma posição invejável, porque há muito poucos edifícios com esta posição, com esta linha de costa, aqui no Oeste e mesmo no País. Reitera que “é um desafio bastante estimulante para a conceção de equipas de arquitetura para aqui conseguirem propor uma solução interessante e isso anima-nos, porque seguramente teremos muitas propostas para analisar”.
A isto acrescenta igualmente que “estamos a falar de um concurso que está estruturado de uma forma que garante não haver deserção por interesses”, uma vez que “os concorrentes que vêm a este concurso candidatam-se a um prémio pela ideia que for classificada como mais válida e, depois, no caso do vencedor do concurso, garante a possibilidade de desenvolver o projeto de reabilitação”.
António Tavares