NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Apoio às freguesias gera troca de argumentos
O apoio às freguesias do Concelho de Castelo Branco esteve no centro das atenções, na Assembleia Municipal de Castelo Branco realizada na passada sexta-feira, 28 de abril. O tema foi introduzido na discussão, no período de antes da ordem do dia, pelo presidente da Junta de Freguesia de Louriçal do Campo, Pedro Serra, eleito pelo SEMPRE – Movimento Independente, ao chamar a atenção para “a importância das freguesias”, bem como do “trabalho de proximidade”, pelo que “apelamos reiteradamente que a Câmara olhe para as freguesias”.
Pedro Serra referiu-se depois “à importância dos valores transferidos no âmbito da delegação de competências”, para mais à frente admitir que “os apoios pontuais são bem-vindos, mas não podem ser uma regra” e defendeu “a importância dos apoios estruturais”.
O tema foi também abordado pelo presidente da Junta de Freguesia de Santo André das Tojeiras, Luís Andrade, do SEMPRE, ao destacar que “nas freguesias trabalhamos diariamente com as pessoas, para as pessoas. As pessoas estão no centro do processo de desenvolvimento integrado, sustentável, de solidariedade, de justiça e igualdade social. São a razão de ser da política de ação local. Não investir nas freguesias é deixar de investir nas pessoas que cá moram e sem pessoas não há vida e não havendo vida nada funciona”.
Tudo isto para adiantar que “passado um ano e meio deste mandato da Câmara, a análise demonstra um forte desinvestimento e um forte desinteresse pelas freguesias. Desde logo na elaboração dos orçamentos municipais, onde se nota que algumas freguesias não são contempladas com investimentos, bem como não está acautelada a gestão corrente do dia a dia das freguesias”. Matéria em que adiantou que “são aprovadas moções no executivo municipal e na Assembleia Municipal e a Câmara parece não lhes dar nenhum seguimento”. Isto para depois avançar que “lamento vermos pouca concretização por parte da Câmara”, para exemplificar com a “manutenção dos caminhos florestais que anualmente se realizam e muito contribui para a defesa da floresta. Em 2022 nada foi realizado. Em 2023, até agora, nada foi realizado”. Ao que acrescentou que “os abrigos dos passageiros dos transportes públicos foram destelhados pelo Município, há cerca de ano e meio, com a promessa se serem substituídos ou requalificados. Até agora nada foi feito” e apontou também para “o programa Aldeias Seguras, Pessoas Seguras. Fomos contactados para realizar pelo menos uma ação durante o mês de abril. O que não se verificou”.
Por outro lado, destacou “que em 2022 a Freguesia apresentou um projeto inovador para a tornar mais amiga do ambiente e contribuir para minimizar o risco de incêndios, que passa por comprar um trator e um biotriturador para destruir sobras das podas agrícolas, passando pelas várias localidades. Em setembro de 2022 o senhor presidente da Câmara deu o aval ao projeto. Agradecemos a concretização urgente deste projeto”.
Em cima da mesa voltou a estar a Destilaria, com Luís Andrade a afirmar que “a população não compreende o desinteresse da Câmara em não dar início à laboração do equipamento”.
No que respeita ao investimento nas freguesias e uniões de freguesias, o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, realçou que “há algumas narrativas que carecem de ser esclarecidas”. Nesse sentido, avançou que “em 2019 estava prevista em termos de grandes opções do plano (GOP) uma intervenção. Em 2020 estavam previstas quatro. Em 2022 estavam previstas seis ou sete. Quando em 2022 foram introduzidas 11 e para 2023”, realçou, mostrando as folhas que tinha, que as intervenções preenchem “o final da primeira página, a segunda e parte significativa da terceira”.
Quanto às transferências para as freguesias, Leopoldo Rodrigues, destacou que “em 2022 a Câmara transferiu 962.064,77 euros, mais 443 mil euros relativamente a 2021 e já em 2023 foram celebrados acordos no valor de 214.068 euros”, de onde, sublinhou, “dizer que o executivo socialista não dá atenção às freguesias e não tem consideração pelas freguesias é uma falácia e estarmos a trabalhar de má fé. Estamos a trabalhar para as freguesias, com as freguesias, com aqueles que vivem nas freguesias”.
No caso concreto da Destilaria de Santo André das Tojeiras, Leopoldo Rodrigues afirmou que, “infelizmente, tem algumas dificuldades. Procuraremos encontrar uma resposta. Nunca será senhor presidente (Luís Andrade), por falta de vontade da Câmara e do seu executivo que a Destilaria deixa de funcionar”. Explicou ainda que “não foram calculados todos os condicionalismos, mas encontraremos uma solução. Se calhar não tão rápida como o senhor presidente gostaria, e eu, mas haverá, de certeza absoluta, uma solução”.
António Tavares