A Federação de Bombeiros do Distrito de Castelo Branco e a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) reuniram esta segunda-feira, 12 de junho, para encontrar uma via de resolução do atraso dos pagamentos de serviços às corporações que, segundo é adiantado, nalguns casos atinge os 180 dias de mora de pagamento, totalizando cerca de um milhão de euros”.
A Federação revela, em comunicado, “preocupação perante a ausência concreta de respostas ao problema do atraso de pagamento às nossas associadas, embora tenha havido abertura para o diálogo, o que se manifesta insuficiente para fazer face aos graves problemas que a situação acarreta para as associações humanitárias”.
É adiantado que “na reunião foi discutida a envolvência, antecedentes e circunstâncias que levam a que se assista a um arrastar e protelamento do pagamento de dívidas vencidas da ULSCB às associações humanitárias do Distrito de Castelo Branco nossas representadas, que neste momento se aproxima do valor de um milhão de euros, tendo o Conselho de Administração da ULSCB referido que uma das causas se deve ao subfinanciamento da mesma”.
Perante esta situação a Federação realça que “tendo em conta a importância dos serviços prestados à ULSCB e a necessidade de equilibrar as finanças das associações de bombeiros, e garantir a sua sustentabilidade, garantindo a previsibilidade da sua operação, a Federação propôs uma abordagem que procura resolver essa questão e garantir a continuidade dos serviços prestados pelos bombeiros, através de uma proposta que visa facilitar o pagamento das dívidas de forma organizada e sustentável almejando a recuperação gradual das dívidas vencidas até se atingir como modelo ideal um prazo de pagamento não superior a 90 dias”.
Nesse sentido é avançado que “na medida que uma das principais dificuldades enfrentadas pelas associações de bombeiros é a falta de previsibilidade no recebimento dos pagamentos dos serviços prestados, e para solucionar esse problema, propusemos a implementação de um cronograma de pagamentos que permitirá que as associações de bombeiros planeiem as suas finanças de maneira mais adequada, garantindo a sustentabilidade das suas operações”. A proposta aponta para que “até 30 de junho de 2023 sejam liquidadas todas as faturas com data até 31 de dezembro de 2022; até 31 de julho de 2023 sejam liquidadas as faturas vencidas de janeiro e de fevereiro de 2023; até 31 de agosto de 2023 sejam liquidadas as faturas vencidas de março e abril de 2023; até 30 de setembro de 2023 sejam liquidadas as faturas vencidas de maio e junho de 2023; que a partir do último dia dos meses seguintes sejam liquidadas todas as faturas com 90 dias”, ou seja, que “até 31 de outubro sejam pagas as faturas de julho, até 30 de novembro as faturas de agosto, e assim sucessivamente”.
A Federação revela ainda que “solicitou à ULSCB que se pronuncie sobre esta proposta com a maior brevidade, preferencialmente até ao próximo dia 30 de junho, e que possamos em conjunto tornar esta proposta uma realidade, beneficiando tanto a ULSCB quanto os bombeiros e, principalmente, as comunidades que dependem dos serviços que todos os envolvidos lhes prestam” e sublinha que “as associações humanitárias reiteram o compromisso de poderem dar continuidade à prestação de serviços numa base de maior previsibilidade e equilíbrio contratual entre as partes, mas não excluem formas diferenciadas de atuação que só serão tomadas se a tal formos obrigados”.
Por outro lado afirma que a Federação “vai pedir uma reunião ao senhor ministro da Saúde, para apresentação ao nível governamental dessa disfuncionalidade que afeta a relação contratual entre ambas as entidades e a sustentabilidade das nossas associadas, que de resto é do seu conhecimento, lembrando-se aqui as suas declarações públicas no final do ano de 2022 no sentido de que a situação se resolveria naquela data o que não veio a acontecer”.

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