João Belém
REGULAMENTOS……
Aprender a ser moderado é a essência do bom senso e da verdadeira sabedoria.
No entanto o homem consegue descobrir processos e
desenvolver métodos de fuga à moderação.
Alfred Montapert
Os regulamentos são regras aplicáveis às autoridades governamentais ou órgãos reguladores para governar e controlar as atividades de pessoas, empresas e organizações.
Eles desempenham um papel fundamental na proteção dos interesses públicos, garantindo a segurança, a equidade, a qualidade e a conformidade com as leis e normas vigentes.
Elaborar um regulamento envolve um processo cuidadoso e detalhado, por isso, aproveito para lembrar algumas etapas que podem ajudar na criação do mesmo:
1. Identificar a necessidade: Determinar a razão ou o problema que o regulamento visa resolver identificando os objetivos e as metas que o mesmo deve alcançar.
2. Pesquisa e análise: Realizar pesquisas e análises para compreender o contexto, as melhores práticas e as regulamentações existentes relacionadas com o assunto considerando as implicações legais, sociais, económicas e ambientais.
3. Definir o objetivo: Estabelecer o objetivo do regulamento, especificando quais atividades, setores e/ou grupos que serão afetados.
4. Consulta e participação: Envolver as partes interessadas relevantes, como especialistas, comunidade, indústria, para obter contribuições e perspetivas diversas realizando consultas públicas e/ou reuniões para receber feedback e sugestões.
5. Redação do regulamento: Redigir o regulamento de forma clara, precisa e concisa. Utilizar linguagem técnica adequada, definir termos e conceitos importantes e organizar o conteúdo em secções e subseções relevantes.
6. Revisão e validação: Conferir o regulamento para garantir que esteja alinhado com os objetivos pretendidos, atendendo aos requisitos legais e pugnando para que seja viável na prática.
7. Aprovação e implementação: Apresentar o regulamento para aprovação às autoridades competentes. Uma vez aprovado, estabelecer um plano de implementação, efetuando o imprescindível cronograma.
8. Monitorização e avaliação: Estabelecer mecanismos de monitorização e avaliação para acompanhar a implementação e o impacto do regulamento ao longo do tempo fazendo ajustes quando for necessário.
De notar que é importante que as regulamentações sejam atualizadas e adaptadas às mudanças sociais, tecnológicas e económicas, para garantir que continuem sendo eficazes e relevantes. Elas visam proteger os direitos e interesses dos cidadãos, promover a concorrência justa, prevenir abusos, minimizar riscos e preservar o bem-estar da sociedade como um todo.
Termino citando Manoel O. Guimarães Jr.
“Independente de normas, regulamentos e leis, a atitude que deve prevalecer em qualquer relação social é o bom senso. Podemos dizer que esta virtude é a capacidade ou maneira de ver as coisas como elas realmente são e de fazê-las como elas devem ser feitas.
Para adquirir bom senso não é necessário ter títulos académicos e nem pertencer a uma determinada classe social. É uma questão de inteligência e de equilíbrio moral que não se aprende nas escolas e nem com os livros, mas com o quotidiano da vida e no permanente exercício de se colocar no lugar dos outros.
O bom senso é o modo de simplificar coisas ou assuntos aparentemente difíceis ou burocráticos”.