CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL ASSINA PROTOCOLO
Sertã já tem Núcleo Local da Garantia para a Infância
A Câmara da Sertã, através do seu Conselho Local de Ação Social, assinou o protocolo com a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, para a ativação do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) na Sertã, numa cerimónia que decorreu dia 13 de dezembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Na ocasião estiveram presentes a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho; a coordenadora nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida; e a vereadora da Ação Social da Câmara da Sertã, Cristina Nunes.
O protocolo estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelos núcleos locais para a prevenção e combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens e suas famílias, no âmbito da implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.
Cristina Antunes afirmou que “este Núcleo visa, sobretudo, garantir o acompanhamento personalizado das crianças em risco de pobreza extrema, o que permitirá uma intervenção mais direta e ágil com as famílias, promovendo a igualdade de oportunidades”.
O Núcleo Local da Garantia para a Infância da Sertã é constituído pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Sul/Saúde Pública, Agrupamento de Escolas da Sertã, Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco, Centro Social São Nuno de Santa Maria de Cernache do Bonjardim, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Sertã, Procuradoria do Juízo de Competência Genérica da Sertã do Ministério Público e da Santa Casa da Misericórdia da Sertã. Estas entidades, designadas com o parecer favorável do Conselho Local de Ação Social (CLAS), foram nomeadas pelas competências de intervenção em matéria de infância e juventude, cruzando com as áreas primordiais da saúde, educação, habitação, alimentação, proteção e justiça, do Plano Nacional da GPI.
No Centro Cultural de Belém foi também apresentado o projeto Desenvolver ferramentas estruturais para apoiar a implementação da Garantia Europeia para a Infância (GPI) em Portugal, que será desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O projeto permitirá que Portugal coloque em prática ferramentas de monitorização e avaliação da implementação do Plano de Ação Nacional da GPI, reforce o envolvimento da rede de Núcleos Locais GPI e fomente uma maior coordenação entre as políticas nacionais e locais.
Após a assinatura de protocolos, seguiu-se uma reunião entre a Câmara da Sertã e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, em colaboração com a OCDE e Comissão Europeia, para a implementação da Garantia para a Infância na dimensão local.