Câmara de Oleiros mantém tarifário e medidas sociais na água
A Câmara de Oleiros afirma, em comunicado, que “o tarifário de consumo de água no Município de Oleiros não vai sofrer alterações contrariamente à indicação por parte da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR)”.
O presidente da Câmara de Oleiros, Miguel Marques, explica que “conseguimos reter uma subida no custo de consumo de água da rede pública. Teremos, contudo, que cumprir a atualização das restantes taxas por determinação da ERSAR, que se vai refletir num valor mínimo de um euro no valor total da fatura”. Miguel Marques salienta que “Oleiros tem dos preços mais baixos da água da rede pública, facto que é comprovado no Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas” e realça que “a ERSAR tem pressionado Oleiros a subir o preço da água, mas temos resistido, assumindo esse custo para não o incutir à população”.
Este ano a Câmara de Oleiros vai também manter a redução, bem como a isenção, do valor de fatura da água a quem se encontre em situação de carência económica e a famílias numerosas recenseadas no Concelho.
Os interessados devem manifestar interesse em usufruir da tarifa social ou da tarifa famílias numerosas através de requerimento e documentação para serem analisados nos serviços competentes da autarquia.
Será beneficiário da tarifa social quem auferir baixos rendimentos anuais e receber prestações sociais, tais como complemento solidário para idoso, rendimento social de inserção, subsídio social de inserção, abono de família (1.º escalão), pensão social de invalidez, entre outros.
As famílias numerosas, com agregados compostos por cinco ou mais elementos, são também abrangidas por esta medida.
Miguel Marques afirma que “o tarifário social da água é mantido em 2024,porque consideramos que se trata de uma medida de apoio social importante, que visa assegurar o acesso ao serviço de água a todas as famílias, independentemente da sua situação económica, contribuindo para a equidade de oportunidades e melhoria da qualidade de vida das famílias carenciadas”.
Por outro lado, avança que “a tarifa social para famílias numerosas é uma medida de apoio social igualmente importante, visando promover medidas que facilitem o acesso económico aos serviços por parte de famílias numerosas através de mecanismos de moderação tarifária”.