AS FREGUESIAS NOS 50 ANOS DA DEMOCRACIA
Que as freguesias “deixem de ser o parente pobre do poder local”
O Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco (CCCB) acolheu, no passado sábado, 4 de maio, a Convenção Distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que teve como tema Freguesias nos 50 anos da Democracia – Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e 38 anos de adesão à União Europeia (EU).
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco, José Dias Pires, realçou que, “hoje, a qualquer cidadão é fácil reconhecer, no seu concelho, as entidades organizativas que nele se projetam de forma mais marcante: A câmara municipal e as juntas de freguesia cujo trabalho de proximidade evidencia um trabalho de tripla exigência”, apontando para “o honrar a causa pública, o mesmo é dizer honrar os compromissos, os valores e os princípios que determinam a nossa ação, com lealdade, honestidade e transparência e a intransigente defesa da prática democrática; servir a coisa pública, isto é, assegurar que o serviço público e os seus meios humanos e materiais estejam sempre ao serviço de todos e não sejam nunca privilégio só de alguns; disponibilizar a casa pública, que não é mais do que conjugar as duas exigências anteriores através da revalorização da participação entre iguais dos cidadãos, ou dito por outras palavras, dignificar a construção da cidadania, possibilitando e incentivando o seu exercício”.
Isto para explicar que “às câmaras cabe-lhes a construção das identidades coletivas de proximidade, chamando todas as freguesias a projetos e ações comuns e concertadas”, enquanto “às juntas de freguesia cabe-nos a compreensão das identidades sociais locais, a promoção e a resolução de problemas específicos, especialmente no que concerne ao enquadramento das comunidades nos serviços, à sua explicação e ao seu encaminhamento”.
Por isso sublinhou que “as juntas de freguesia foram, são e serão as entidades às quais coube, cabe e caberá, nestes 50 anos de vida democrática, a promoção de uma estratégia política que se obrigue a assegurar a obrigação de promover uma gestão do território que garanta um desenvolvimento equilibrado sustentável e salvaguarde a defesa do interesse público e coletivo; que tenha a capacidade de fomentar políticas locais que assegurem a valorização das populações, estimulem o associativismo e outras formas de participação organizada ou informal dos cidadãos, adotando uma orientação marcada por uma particular sensibilidade aos segmentos mais frágeis e desfavorecidos da população; que promova a consciência comunitária que implica a defesa do caráter público da prestação dos serviços básicos essenciais; que efetive o cumprimento dos objetivos que tenham em vista assegurar as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor; que renove o que se entender como necessário e no que for possível, tendo como princípios a economia de escala e a gestão cuidada da coisa pública; que inove quando for preciso, e sem ruturas, as relações de proximidade e promova a corresponsabilização e a organização fundamentada com contrapartidas, que dá sentido comunitário às suas exigências; que gere proximidade, compreenda e respeite as identidades sociais específicas da comunidade que servimos, para a servir. Numa frase: servir sempre a comunidade e nunca servir-se dela”.
José Dias Pires acrescentou que as “juntas de freguesia são, na administração pública de proximidade, quem melhor compreende como se processa o envolvimento ativo das organizações comunitárias, o que implica identificar os fatores facilitadores e motivadores, as dificuldades e os obstáculos que permitam analisar as ligações entre os fatores intervenientes no processo e o papel da ação individual na sua dinâmica, para ajudar a compreender qual é a dimensão dos ganhos sociais e das competências cívicas, estimuladas pelas experiências significativas proporcionadas pelos contextos de intervenção e as interações subjacentes ao seu desenvolvimento”.
Tudo, para defender que, “daí a importância das transferências que constituem a maior fonte de rendimento das freguesias, destacando-se o Fundo de Financiamento das Freguesias enquanto transferência com destino livre, e as transferências consignadas, ou seja com aplicação destinada”.
Considerou que, “contudo, importa reduzir o desequilíbrio e as discrepâncias evidentes do financiamento entre freguesias do Litoral e do Interior com dimensões semelhantes ao nível populacional e territorial. Só assim será possível que, no Interior, nos seja mais facilitada a intervenção promotora do combate à falta de educação comunitária (urbanismo; cultura; ambiente; inclusão social e cultural); que contribua para evitar o descalabro do associativismo (através da educação para a cooperação, interação, organização e gestão de projetos associativos)”.
Para José Dias Pires, “na verdade, ser vizinho, e ter consciência política desse desígnio, é, para as freguesias, a obrigação de promover uma gestão do território que garanta um desenvolvimento equilibrado sustentável e salvaguarde a defesa do interesse público e coletivo da pressão especulativa e particular”.
Assim continuou, para “ser vizinho, e afirmá-lo no terreno, tem de corresponder, para as freguesias, à capacidade de fomentar políticas locais que assegurem a valorização cultural e desportiva das populações, estimulem o associativismo popular e outras formas de participação organizada ou informal dos cidadãos e adotem uma orientação marcada por uma particular sensibilidade aos segmentos mais frágeis e desfavorecidos da população. Ser vizinho, e promover, de facto, a consciência comunitária do lugar de aqui, implica, nas freguesias, a defesa do caráter público da prestação dos serviços básicos essenciais. Ser vizinho obriga-nos a cumprir os objetivos essenciais que tenham em vista assegurar as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor, através da força do seu exemplo, reforçando a intervenção ativa e conjugada das freguesias, enquanto representantes dos interesses da população, na promoção, encaminhamento e reclamação, junto de outros órgãos do poder, da resposta a problemas da sua responsabilidade”.
Alertou, no entanto, que “para que tal aconteça é fundamental, imprescindível e imperioso que as freguesias, especialmente as do interior, deixem de ser o parente pobre do poder local”.
António Tavares