Aprovada segunda alteração à primeira revisão do PDM
A segunda alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Proença-a-Nova foi apresentada e aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal.
Recorde-se que esta alteração resulta da atualização e adaptação ao novo quadro legal da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, assim como adequar as disposições do Plano com a entrada em vigor do novo quadro legal referente ao ordenamento florestal e de defesa contra incêndios, ajustar-se à conjunta económica e social e as dinâmicas urbanas daí resultantes e aperfeiçoar o referido plano, revendo algumas regras por se apresentaram inadequadas face à realidade.
Mais concretamente, uma das alterações mais relevantes será ao nível dos perímetros urbanos, nos quais o atual solo urbanizável passou a solo urbano ou a integrar o solo rústico, de acordo com os critérios legais.
Durante o período de discussão pública, que decorreu entre novembro de 2023 e 9 de janeiro de 2024, a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente da Câmara de Proença-a-Nova recebeu 102 participações, das quais 99 por cento referiam-se a pretensões e um por cento a observações. Relativamente à ponderação das participações, das 101 participações, 62 obtiveram parecer desfavorável, 25 obtiveram parecer favorável parcial e 14 obtiveram parecer favorável
Relativamente aos pedidos de reclassificação do solo, na sua maioria, 54 por cento, foram de aglomerado rural, seguido de urbano de baixa densidade, com quatro por cento, áreas de edificação dispersa, também com quatro por cento, e um por cento para desenvolvimento de atividade económica.