Queixa contra José Adelino Gameiro arquivada
O Mov.PT – Movimento Para Todos tornou público, em comunicado de Imprensa, que “o Ministério Público arquivou a participação apresentada pelo presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, contra o vereador José Adelino Gameiro” e realça que “é mais uma iniciativa judicial promovida pelo presidente que termina sem o desfecho que pretendia, à semelhança de várias outras em que, além de perder, o Município acabou por sofrer consequências graves, com prejuízos para os cofres públicos”.
O Mov.Pt recorda que “desde o início, José Adelino Gameiro manteve serenidade e confiança, tanto na legalidade dos atos praticados como na atuação imparcial do Ministério Público”, para realçar que “o despacho agora conhecido confirma que não existem fundamentos para qualquer ação judicial, nem se apurou qualquer indício de dolo, vantagem pessoal ou culpa grave”.
Relembra, também, que “a questão em análise prendia-se com a contratação da empresa Silvapor, Ambiente e Inovação, Lda, sociedade em que José Adelino Gameiro detém participação, por várias juntas de freguesia do Concelho. O Ministério Público reconheceu que essas contratações já ocorriam desde 2013, muito antes do atual mandato, e concluiu que não houve qualquer prejuízo financeiro nem envolvimento direto do vereador na sua celebração”.
Para o Mov.PT há “um dado não despiciendo”, uma vez que “segundo os elementos do processo, a empresa prestou serviços a mais do que uma junta de freguesia em 2023. Ainda assim, o Presidente da Câmara escolheu denunciar apenas a Junta de Freguesia de Oledo, politicamente próxima do vereador José Adelino Gameiro, omitindo por completo a União de Freguesias de Zebreira e Segura, onde também foram prestados serviços, mas cujos responsáveis lhe são politicamente próximos”, concluindo que “esta escolha seletiva denuncia motivações que nada têm a ver com a defesa do interesse público”. E continua, “mais grave ainda, a denúncia foi publicamente amplificada em reuniões de Câmara, sessões da Assembleia Municipal e na Comunicação Social, antes de qualquer avaliação por parte do Ministério Público. Foi promovido um julgamento político sumário, com base em suspeições que agora se confirmam infundadas”.
Para o Mov.PT, “esta conduta ultrapassa os limites do aceitável. É inaceitável que se utilizem os meios institucionais do Município, incluindo juristas contratados e tempo de antena em reuniões públicas, para alimentar vinganças políticas e conflitos pessoais. Um presidente de Câmara tem o dever de representar todos os munícipes e não de governar em função das suas conveniências partidárias”.