Edição nº 1897 - 28 de maio de 2025

PRAZO LEGAL DE 30 DE ABRIL HAVIA SIDO ALARGADO PARA 31 DE MAIO
Prazo para limpeza de matas e terrenos termina sábado

O prazo para a limpeza de matas e terrenos, que terminava dia 30 de abril, mas foi prolongado, termina no próximo sábado, dia 31 de maio.
Recorde-se que a limpeza determina o corte de ervas, arbustos, mato, entre outros materiais vegetais, numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno dos edifícios localizados em áreas rurais ou florestais, por exemplo, habitações, armazéns, oficinas, fábricas, entre outros equipamentos, sendo que esta faixa de proteção conta-se a partir da alvenaria exterior desse equipamento; o corte de ramos das árvores até quatro metros acima do solo, caso as mesmas tenham oito metros ou mais, ou até 50 por cento da altura se tiverem menos de oito metros; o espaçamento de quatro metros entre as árvores, o que se reduz para 10 metros no caso de se tratar de pinheiros-bravos ou eucaliptos, por serem espécies de elevada inflamabilidade; o corte de árvores e arbustos a menos de cinco metros da edificação, com o cuidado de os ramos não se projetarem sobre o telhado; os arbustos não devem ultrapassar os 50 centímetros de altura, a qual é reduzida para 20 centímetros no caso das herbáceas; a criação de faixa pavimentada em torno dos edifícios acima referidos de um a dois metros, se possível; a limpeza dos sobrantes após a limpeza.

28/05/2025
 

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