A última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Castelo Branco deste mandato realizou-se esta segunda-feira, 8 de setembro, pelo que o presidente deste órgão, Jorge Neves, aproveitou a ocasião para fazer um balanço e despedir-se, uma vez que não se vai recandidatar.
De resto a sessão foi dominada pelas críticas ao executivo camarário liderado por Leopoldo Rodrigues, a começar por João Ribeiro, do Chega, ao afirmar que “manifesta falta de condições para exercer o mandato”, ao mesmo tempo que acusou “o executivo de utilizar recursos da Câmara para campanha eleitoral”.
Críticas que tiveram continuidade na intervenção de Miguel Barroso, da coligação do Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM), que no balanço dos quatro anos referiu que “a Câmara, sem maioria, teve condições para governar” e questionou “como avaliamos esta governação”, para responder que “correu mal. O presidente não governou bem e não apresentou resultado. Foi um mandato marcado por promessas não cumpridas”, apontando para “a estratégia de apresentar o básico, as obras do dia a dia”. Tudo para avançar que “o presidente se contenta com pouco. Não tem ambição”, não deixando de sublinhar que pior que não fazer é fazer mal”. Isto, para realçar que “tivemos três anos consecutivos de contas negativas, destruiu o património da Câmara, houve desinvestimento nas freguesias e perderam-se mais de 40 milhões de euros que não se conseguiram captar”.
Miguel Barroso denunciou ainda “a aposta na propaganda em vez de projetos reais”, para questionar “como podemos confiar num presidente que em quatro anos prometeu muito e não cumpriu nada”.
Na mesma linha Armando Ramalho, do SEMPRE – Movimento Independente, quis “recordar algumas das promessas não cumpridas”, para perguntar “quais os motivos pelos quais não cumpriu” e avançar que “é por todas as promessas não cumpridas que devia apresentar novamente o mesmo programa”, numa alusão às eleições Autárquicas de 12 de outubro, concluindo que “gente que não faz, não cumpre, não merece confiança”.
Na defesa do que foi feito ao longo do mandato, José Dias Pires, do Partido Socialista (PS), deu especial destaque a um “concelho onde as pessoas foram sempre prioridade, com especial atenção às crianças, jovens e idoso, sem descurar os outros”.
As críticas foram depois retomadas por Maria José Rafael, do SEMPRE, ao afirmar que “quatro anos passaram, de promessas não cumpridas, bandeiras, nenhuma delas foi cumprida” e reforçar que “foi um mandato marcado por um vazio de concretizações”.
A resposta veio da bancada do PS, com Daniel Almeida a referir que “Roma não se fez apenas num dia” e assegurar que “foi um mandato de obra, de entrega, de resultados concretos”, dando como exemplos “a obra feita”, que permitiu “fazer da nossa terra um lugar mais vivo, mais atrativo”.
Daniel Almeida que, de caminho, aproveitou para denunciar “quatro anos de oposição pela negativa, pelo bota-abaixo” e que apontou também para a “incoerência política do PSD”, que “falava mal do Diabo. Agora dá-se com ele”, numa referência à coligação SEMPRE Por Todos”.
Argumentos que não evitaram mais críticas, nomeadamente de Ana Cristina Lourenço, do SEMPRE, para quem “o balanço não podia ser mais desolador”, apontando para “promessas não cumpridas”, tendo em consideração que “anúncios não são ações”.
No período de antes da ordem do dia foi também abordada a questão da hasta pública para a venda do terreno, no centro da cidade, para a construção de um novo hotel. Tema que foi abordado por Carla Massano, do PS (ver caixa).
Na resposta a todas as críticas, o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, focou-se nas “várias intervenções a falar em compromissos eleitorais não concretizados”, para avançar que “não fizemos tudo a que nos propúnhamos”, para destacar que tal acontece com todos, uma vez que nunca é possível concretizar tudo.
Leopoldo Rodrigues dirigindo-se a Armando Ramalho, destacou o caso de Alcains, recordando a insolvência da Dielmar, para a situação foi resolvida pelo executivo que lidera e frisou que “fizemos aquilo que não tiveram ousadia, ou competência de fazer”, dando como exemplo, “a resolução do problema dos efluentes da Oviger para a Ribeira da Líria”, ao que acrescentou que “o novo Centro de Saúde está quase pronto”.
Já no caso da hasta pública do terreno para o hotel no centro da cidade, Leopoldo Rodrigues sublinhou que “as providências cautelares tiveram como objetivo impedir Castelo Branco de ter futuro turístico, de ter maior oferta hoteleira”, denunciando “interesses que não são públicos”.
Na Assembleia foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de Carlos Mingacho.
Igualmente por unanimidade foi aprovado um voto de louvor apresentado por José Dias Pires, a todos os que estiveram envolvidos no combate ao incêndio de 18 de agosto, no Concelho.
Já a moção de apoio ao executivo respeitante à hasta pública do terreno para o novo hotel, também apresentada por José Dias Pires, foi aprovada por maioria, com dois votos contra do Chega e 12 abstenções do SEMPRE.
António Tavares

As providências cautelares
As providências cautelares apresentadas em relação à venda de um terreno no centro de Castelo Branco, para a construção de um novo hotel, estiveram no centro das atenções da deputada socialista Carla Massano, que começou por referir que “tendo assistido aqui a tantas intervenções por parte da oposição sobre aquilo que este executivo não fez, assinalo aqui uma curiosidade conveniente, pois sobre a hasta pública do hotel não houve nenhuma palavra”, concluindo que “estamos em tempo de campanha eleitoral”.
Carla Massano considerou que “também vivemos num tempo em que Castelo Branco precisa de clareza, de rumo e de verdade e é com clareza que venho aqui falar precisamente da hasta pública do hotel, que não se realizou”.
Assim, recordou que “este processo inicia-se com a aprovação, nesta Assembleia Municipal, da hasta pública do terreno para a construção de um hotel”, para avançar que “ainda antes da publicação do edital de convocação da hasta pública, duas entidades, um indivíduo e a Investel, dona do Hotel Rainha Dona Amélia e da Herdade do Regato, empresa, como se sabe, é de Hortense Martins, apresentam ambas, tanto quanto se sabe, recorrendo ao mesmo escritório de advogados, pedidos de elementos à Câmara sobre esta hasta pública” e explicou que “a Câmara, e bem, recusou dar esses elementos, por entender que não podia dar informações a potenciais interessados antes de publicitar a hasta pública, uma vez que lhe daria vantagem em relação a todos os outros”.
Carla Massano afirmou que “a Investel recorreu desta decisão para os tribunais, através dos mesmos advogados e o Tribunal deu total razão à Câmara”.
Depois, continuou, “a Câmara publica o edital da hasta pública em dois jornais regionais e um nacional, marcando a mesma para o dia 1 de setembro”, sendo que “entretanto, através dos advogados, o indivíduo que já referi, interpôs uma providência cautelar para parar o processo de hasta pública e impedir a sua realização, argumentando que o preço base estabelecido era baixo. Perante isto, o município comunicou ao Tribunal a sua oposição e, ainda antes disso, apresentou um pedido para levantar o efeito suspensivo da providência cautelar, para o qual elaborou um despacho que foi levado à reunião de Câmara, tendo os vereadores do SEMPRE votado contra”.
Acrescentou ainda que “no próprio dia 1 de setembro, imediatamente antes da hora para a qual estava marcada a hasta pública, foi entregue em mão, na Câmara, uma segunda providência cautelar pelo mesmo escritório de advogados, mas desta vez em nome da Investel. Esta segunda providência cautelar foi apresentada na semana anterior e não foi comunicada pelos canais normais, isto é, com notificação do Tribunal assim que entrou, mas sim em mão pelos advogados e apenas na data e hora para a qual estava marcada a hasta pública”.
A deputada municipal realçou que “estes são os factos. Agora vou à substância. Em primeiro lugar, como facilmente se percebe, o objetivo era claríssimo. No caso do município não ter obtido o levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar anterior, esta segunda a ser entregue desta forma não permitiria qualquer ação e impediria sempre, como se constatou, a realização da hasta pública. Em segundo lugar, supostamente preocupados com a boa gestão pública, na qualidade de parte interessada, a providência cautelar apresentada pela Investel argumenta, preto no branco, que a entrada em funcionamento do novo hotel iria afetar a sua situação financeira e pôr em causa o seu negócio”, concluindo que “parecem assim absolutamente claros quais os objetivos das providências cautelares”.
Face a isto, Carla Massano assegurou que “os Albicastrenses não pedem milagres, mas pedem que a política seja séria, que quem governa ou quem se propõe a governar esteja ao serviço das pessoas e não de si próprio” e acrescentou que “em vez de estabilidade, vemos confusão calculada. Em vez de soluções, vemos entropias, para depois poderem acusar o executivo de não fazer, mas ao mesmo tempo impedirem que se faça. Infelizmente, é aquilo a que temos assistido do lado da oposição”.
Nesta linha denunciou que “demasiadas vezes, ontem como hoje, percebemos que os interesses em jogo não são os interesses de Castelo Branco, mas sim outras conveniências que preferem transformar a política em palco privado. É por isso, pelo lado que represento, no Partido Socialista temos um enorme orgulho em nos apresentarmos de cara lavada. Orgulho em ser representada e sermos representados por um presidente íntegro, transparente, sem negócios escondidos, sem favores por pagar. Um presidente que não depende de expedientes ou de influências, mas sinta confiança das pessoas e da força das suas próprias convicções. Acreditamos que Castelo Branco merece mais do que jogos devastadores. Merece líderes com ética. Merece representantes que olhem para o cidadão com respeito. E merece, acima de tudo, uma política que seja um instrumento de progresso, de esperança e de futuro”.
Tudo para rematar que “este é o nosso compromisso. Fazer política limpa, clara e centrada no bem comum. Servir Castelo Branco e não servir negócios. Unir em vez de dividir. Simplificar em vez de complicar. Criar estabilidade em vez de gerar entropias”.
AT

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