HASTA PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL
PS e SEMPRE explicam posições
A Concelhia de Castelo Branco do Partido Socialista (PS) recorda, em comunicado, que “no passado dia 1 de setembro, a Câmara de Castelo Branco foi notificada da entrada de uma providência cautelar interposta pela empresa Investel, dona do Hotel Rainha D. Amélia, com conhecidas ligações familiares a Luís Correia, com o objetivo de travar a construção de um novo hotel no centro de Castelo Branco, alegando, de forma inusitadamente clara, que a abertura desta nova unidade hoteleira punha em causa o interesse económico desta sociedade”.
Os socialistas destacam que “esta providência cautelar não foi enviada à Câmara pelo Tribunal no momento que entrou, como é habitual, tendo sido entregue em mão pelos advogados da Investel no momento exato da reunião marcada, com o objetivo evidente e ostensivo de impedir, em qualquer cenário, a realização da hasta pública para a venda do terreno destinado à construção do novo hotel”.
Neste contexto é afirmado que “esta tentativa de travar a construção de um novo hotel, a ter sucesso, seria um forte entrave ao desenvolvimento económico de Castelo Branco”, uma vez que “os empresários e trabalhadores do comércio, da restauração, dos serviços, da cultura, dos eventos, assim como de toda a comunidade Albicastrense seriam gravemente prejudicados pela defesa dos interesses dos mesmos de SEMPRE”.
No comunicado é também recordado que “a hasta pública de venda do terreno para a construção do novo hotel foi aprovada na Assembleia Municipal de 28 de maio de 2025 sem quaisquer votos contra, tendo tido a abstenção do SEMPRE”, sendo realçado que “de novo, na última Assembleia Municipal, o movimento SEMPRE não teve coragem de assumir a sua posição e votar contra uma moção de apoio à Câmara para a construção do novo hotel, tendo, inclusivamente, o PSD/CDS votado a favor. Aliás, a candidatura do SEMPRE, do PSD e do CDS apareceram, hipocritamente, com posições públicas de defesa do desenvolvimento do turismo, ao mesmo tempo que os seus mais próximos recorrem a todos os expedientes jurídicos para tentar o contrário”. Tudo para concluir que “tentam apresentar uma cara simpática em público, escondendo a sua verdadeira cara em privado”.
As críticas vão mais longe, ao ser destacado que “este movimento, que surgiu como supostamente independente, em 2021, para tentar a eleição de Luís Correia como presidente da Câmara, depois do PS lhe ter recusado o apoio, por ter perdido o mandato por decisão judicial, apresenta-se agora a eleições com o PSD e o CDS. O cabeça de lista que esta candidatura apresenta é José Augusto Alves, mas quem verdadeiramente lidera esta candidatura é Luís Correia, que é o mandatário da lista do seu antigo vice-Presidente”.
A Concelhia socialista conclui que “com todos estes desenvolvimentos, por parte dos mesmos de SEMPRE, fica claro porque é que ao longo dos últimos anos, ao contrário do que aconteceu em muitos outros concelhos, não houve qualquer desenvolvimento e crescimento na área hoteleira em Castelo Branco”, bem como que “fica também claro aos olhos de todos os Albicastrenses, a razão dos permanentes ataques e campanhas de difamação contra o atual presidente da Câmara, por ter sido eleito em 2021 com a promessa de construção de novo hotel para promover desenvolvimento do turismo e da economia que até aí estavam travados pela inexistência de oferta hoteleira suficiente, mas, acima de tudo, por ter liderado Castelo Branco com total independência em relação aos mesmos de SEMPRE.
Com base nisto é sublinhado que “quando se mexe em interesses instalados a oposição é sempre feroz”, sendo garantido que “esta oposição feroz, negativa, de crítica e bloqueio permanente não desmobilizou, nem desmobilizará, Leopoldo Rodrigues de continuar a trabalhar em defesa dos interesses de Castelo Branco e de todos os Albicastrenses, não só dos mesmos de SEMPRE”.
SEMPRE
esclarece
O SEMPRE – Movimento Independente afirma, em comunicado que “viabilizou a deliberação da hasta pública para venda de terreno para construção de hotel no centro da cidade”, para avançar que na Assembleia Municipal realizada dia 8 de setembro, “os deputados municipais do Partido Socialista (PS) e o senhor presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, procuraram criar uma narrativa errada relativamente ao processo de hasta pública da venda do terreno com vista à construção de um novo hotel no centro da cidade”.
Para o SEMPRE, “esta tentativa de distorcer os factos só pode ser entendida como uma estratégia para confundir os Albicastrenses e desviar atenções de um mandato autárquico que tem sido um verdadeiro vazio de ideias, de liderança e de resultados. Aliás, mais uma vez, é utilizada a estratégia de vitimização do senhor presidente da Câmara para disfarçar a sua inércia e incapacidade”.
Perante esta posição, o SEMPRE recorda que “a 31 de marco de 2025 o Executivo Municipal apresentou uma proposta para alienação de terreno destinado a construção de um hotel, com preço base de 700 mil euros, avaliação feita por um assessor do presidente, sem qualquer competência ou qualificação para o efeito. Perante as dúvidas levantadas pelo SEMPRE, o ponto foi retirado da ordem de trabalhos” e relembra também que “a 22 de maio de 2025, o Executivo regressou com nova proposta, fixando o preço base em um milhão de euros, com apenas um relatório de avaliação”, sendo que “nesta reunião, o Partido Social Democrata (PSD), pela voz do engenheiro Paulo Moradias, avaliador certificado de imóveis e bastante conceituado, votou contra, considerando a avaliação insuficiente e abaixo do valor real do terreno. Já os vereadores do SEMPRE, Jorge Pio, Paula Lisboa e João Salvado, optaram pela abstenção, precisamente para não bloquear o processo, ainda que mantendo sérias reservas quanto à robustez e transparência do mesmo. Ou seja, ao contrário daquilo que o presidente Leopoldo Rodrigues e o PS tentou hoje (8 de setembro) insinuar, foi graças ao SEMPRE que este processo avançou”.
O SEMPRE realça igualmente que, “agora, a questão deixou de ser política e passou a ser puramente judicial, por via da interpelação de providências cautelares. À justiça o que é da justiça” e avança que “a única ocasião em que o SEMPRE votou contra, foi relativamente à chamada Resolução Fundamentada, que visava suspender o efeito de uma providência cautelar. Nesse caso, por considerarmos tratar-se de uma proposta sem base factual ou jurídica, rejeitamos a deliberação, apesar da mesma ter sido aprovada”. E sobre esta matéria acrescenta que “o Tribunal veio a confirmar como a correta, dando-nos total razão, uma vez que indeferiu liminarmente, por não haver adequado fundamento por parte do Município. Esclareça-se ainda que o indeferimento do Tribunal foi anterior ao dia previsto para a hasta pública, pelo que na ordem de trabalhos desse dia já não constava esse ponto”.
Face a tudo isto o SEMPRE faz questão de esclarecer a sua posição política, realçando que “defendeu desde o início que um processo de tamanha relevância para o património municipal exige rigor, transparência e robustez técnica. Na reunião de 22 Me maio, os Vereadores do SEMPRE apresentaram uma declaração de voto onde expuseram as suas preocupações”, nomeadamente a “falta de avaliações independentes suficientes para fixar o valor real do terreno; as condições da hasta pública pouco claras e demasiado apertadas para atrair investidores; omissões quanto à situação de eventuais ónus, nomeadamente a presença do restaurante Kalifa; o risco de que a pressa política colocasse em causa os interesses do município”.
Assim, o SEMPRE explica que “apesar destas reservas, e para não bloquear em definitivo o processo, optou pela abstenção responsável, deixando claro que não assumiria qualquer responsabilidade por eventuais consequências futuras”, para concluir que “o SEMPRE e os seus vereadores reafirmam a sua postura de seriedade e compromisso com Castelo Branco. Não nos movemos por cálculos partidários ou pessoais, muito menos por narrativas artificiais, mas sim pelo respeito à verdade e pela defesa intransigente do interesse público. Não aceitaremos que se tentem manipular os Albicastrenses com falsos argumentos, usando nomes e forjando ligações que não existem nem nunca existiram. O SEMPRE esteve, está e estará sempre do lado da transparência, da boa gestão e do futuro do Concelho. E voltamos a sublinhar que foi o SEMPRE que viabilizou a deliberação da hasta pública para venda de terreno para construção de hotel no centro da cidade”.