A Câmara de Castelo Branco celebrou, dia 30 de abril, contratos interadministrativos de delegação de competências com os quatro agrupamentos de escolas do Concelho, num investimento global de 206.047 euros, com o objetivo de garantir melhores condições escolares e reforçar as oportunidades de aprendizagem das crianças e jovens. No âmbito destes contratos, o Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva recebe 40.734 euros; o Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, 83.516 euros; o Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, 49.367 euros, e o Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira, 32.430 euros.
A celebração destes acordos surge na sequência da transferência de competências da Administração Central para os municípios e entidades intermunicipais no domínio da Educação, estabelecendo a delegação de competências municipais nos diretores dos agrupamentos, que vigora durante o mandato dos órgãos autárquicos. Esta medida tem como objetivo reforçar a proximidade, uma gestão mais eficiente e articulada e uma capacidade de resposta às necessidades específicas de cada comunidade escolar, com base em princípios como a igualdade de oportunidades, a equidade, a melhoria dos resultados educativos, a eficiência na gestão de recursos e a continuidade do serviço público de educação.
Entre as áreas abrangidas pela delegação de competências destacam-se os recursos humanos, nomeadamente a gestão de pessoal não docente; a ação social escolar; os refeitórios e a alimentação escolar; os transportes escolares; bem como a manutenção de equipamentos e infraestruturas.

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