A Câmara de Castelo Branco aprovou, dia 14 de setembro, na sessão extraordinária do executivo, o pacote de propostas relativas aos impostos municipais para 2027.
De acordo com a proposta, a participação variável do Município no IRS volta a descer, passando de 0,75 para 0,5 por cento, sendo que esta medida traduz-se num benefício fiscal global estimado em 2,27 milhões de euros, montante a que os cofres municipais renunciam em favor das famílias Albicastrenses.
A Câmara recorda que “esta descida insere-se numa trajetória de alívio fiscal progressivo e sustentado iniciada em 2022” e relembra que, até 2021, o Município aplicava a taxa máxima permitida por lei, cinco por cento”, com o presidente, Leopoldo Rodrigues, a afirmar que “não estamos perante uma medida isolada, mas sim perante uma política fiscal rigorosa e consistente que temos vindo a aprofundar desde 2022” e a sublinhar que “sempre que a boa gestão das contas municipais o permite, esse esforço deve ser devolvido às pessoas”.
Assim, para o próximo ano, as principais medidas fiscais passam pela redução da taxa de participação municipal do IRS de 0,75 para 0,5 por cento; a manutenção da taxa geral do IMI nos 0,3 por cento, que é o patamar mínimo legal; a aplicação do IMI Familiar, com a dedução de 30 euros no caso de um filho, 70 euros para dois filhos e 140 euros para três ou mais filhos, a redução de 20 por cento no IMI para imóveis destinados ao arrendamento habitacional; a prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI para habitação própria e permanente, nos termos legais.
As propostas aprovadas seguem agora para debate e votação em Assembleia Municipal.

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