Coligação quer variável da Câmara no IRS nos zero por cento
A Coligação SEMPRE por Todos destaca, em comunicado, duas decisões fiscais tomadas na reunião extraordinária da Câmara de Castelo Branco realizada dia 14 de setembro, apontando para a aprovação de uma redução de 20 por cento no IMI para imóveis arrendados e a discussão da participação variável do Município no IRS para 2027.
No que respeita à redução de 20 por cento no IMI para imóveis arrendados, é destacado que “recupera uma proposta apresentada pela Coligação há cerca de um ano, aquando da discussão do IMI para 2026, que na altura não foi acolhida”.
Por isso o vereador José Augusto Alves realça que “é uma boa notícia para os proprietários e também um incentivo à colocação de imóveis no mercado de arrendamento em Castelo Branco” e relembra que “propusemos esta medida há um ano e lamentamos que não tenha avançado logo nessa altura, mas congratulamo-nos por ser agora aprovada. Mais vale tarde do que nunca”.
A medida terá efeitos no IMI a pagar em 2027 e terá ainda de ser votada e aprovada em Assembleia Municipal. Após essa aprovação, os interessados deverão, até 15 de novembro, apresentar requerimento junto dos serviços da Câmara, acompanhado da caderneta predial urbana, do contrato de arrendamento e dos últimos seis recibos de renda, para poderem beneficiar da redução.
Na mesma reunião, a Coligação realça que também “procurou que a participação variável do Município no IRS fosse fixada já em zero por cento em 2027, garantindo a devolução máxima possível aos contribuintes Albicastrenses. A proposta do Executivo fixa a participação municipal em 0,5 por cento, prosseguindo uma redução gradual ao longo do mandato”, pelo que a Coligação “votou favoravelmente por se tratar de uma descida, mas deixou claro que considera insuficiente esperar pelos próximos anos para chegar aos zero por cento”.
José Augusto Alves realça que “defendemos os zero por cento na campanha eleitoral e continuamos a defender exatamente o mesmo depois das eleições. Se o objetivo assumido é chegar aos zero por cento, não percebemos por que razão os Albicastrenses têm de esperar. Entendemos que esse dinheiro deve ficar já no bolso das famílias”.
A proposta da Coligação para chegar imediatamente aos zero por cento, segundo é avançado, “não foi acompanhada pelo Partido Socialista (PS), nem pela Iniciativa Liberal (IL), mantendo-se, assim, a taxa proposta de 0,5 por cento”.
Para José Augusto Alves, “num momento em que o custo de vida continua a pesar nos orçamentos familiares, cada euro conta. O Município tem condições para aliviar a carga fiscal e nós entendemos que deve fazê-lo já, e não guardar a devolução total para o final do mandato”.