A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) reuniu com o coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, para garantir a viabilidade financeira da reconstrução pós-depressão Kristin. O encontro serviu para articular a aplicação de 57,34 milhões de euros de fundos já aprovados para o território. Adicionalmente, foi definida a estratégia de acesso ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), que financiará até 60 por cento das obras públicas até 30 de novembro, sendo os restantes 40 por cento assegurados por uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Durante o encontro, foi apresentado o balanço detalhado das candidaturas submetidas na Beira Baixa, fruto do esforço de validação técnica em curso nos oito municípios. A região registou um total de 2.272 candidaturas, que correspondem a 74,33 milhões de euros em prejuízos sinalizados. Desse montante global solicitado, as autoridades já aprovaram 57,34 milhões de euros para apoiar a recuperação do território.
Na análise por município, a Sertã lidera em volume de processos com 1.136 candidaturas, com 23,78 milhões solicitados e 17,06 milhões aprovados; enquanto Idanha-a-Nova regista o maior impacto financeiro da região, com 23,01 milhões de euros validados face aos 27,43 milhões pedidos. Seguem-se Proença-a-Nova, com 396 processos e 5,98 milhões de euros aprovados dos 7,43 milhões solicitados; Oleiros, com 194 casos e 3,37 milhões garantidos dos 4,09 milhões pedidos; e Vila de Rei, que contabiliza 260 candidaturas e 3,32 milhões de euros aprovados de um total de 4,53 milhões. Castelo Branco reuniu 57 processos, somando 2,18 milhões de euros aprovados contra 3,09 milhões em pedidos, seguido por Vila Velha de Ródão com 128 candidaturas e 1,66 milhões validados dos 2,48 milhões solicitados. Por fim, Penamacor reportou 10 processos, com 470 mil euros aprovados de um montante inicial de 508 mil euros.
No âmbito da habitação própria permanente, o setor com maior volume de processos geridos junto da CCDRC, a Beira Baixa regista uma taxa de aprovação de 62,5 por cento. Isto traduz-se em 1.420 candidaturas já validadas, encontrando-se as restantes na fase final de conclusão ou sob última avaliação técnica.
Para o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Beira Baixa, João Lobo, “estes números refletem o trabalho exaustivo e a proximidade das nossas autarquias junto das populações e das empresas afetadas. O volume de apoios já aprovado é significativo, mas a nossa prioridade absoluta é garantir que as candidaturas ainda em análise sejam validadas com a máxima celeridade, para que a ajuda chegue rapidamente a quem dela precisa para reconstruir a sua vida”.
A operacionalização do Fundo de Emergência Municipal (FEM) foi outro dos temas centrais da reunião. Este mecanismo vai financiar até 60 por cento da reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos públicos severamente danificados pela tempestade. O apoio está disponível para municípios, juntas de freguesia e entidades intermunicipais dos territórios em estado de calamidade, abrangendo a totalidade da Beira Baixa. A CIMBB relembra que o prazo limite de submissão termina a 30 de novembro, o que exige celeridade máxima na consolidação dos processos por parte das autarquias.
O presidente do Conselho Intermunicipal reforça o envolvimento direto das lideranças regionais, ao afirmar que “o Fundo de Emergência Municipal é vital para devolver a normalidade ao nosso território. Os oito presidentes de câmara da Beira Baixa estão pessoalmente empenhados e a acompanhar o processo nas respetivas autarquias. Apelamos a todos os municípios e juntas de freguesia que finalizem os seus levantamentos e submetam os processos até ao final de novembro, pois a reabilitação das nossas estradas, redes de abastecimento e equipamentos coletivos não pode esperar”
Por outro lado, para viabilizar as empreitadas e aliviar a pressão orçamental sobre as autarquias, a CIMBB e a Estrutura de Missão alinharam as condições de acesso à linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI). Este financiamento complementar foi desenhado especificamente para cobrir os restantes 40 por cento do investimento não assegurados pelo Fundo de Emergência Municipal. Este modelo integrado garante que os municípios e freguesias consigam avançar com a totalidade das obras públicas necessárias sem comprometer a sua saúde financeira.
Para João Lobo “esta articulação com a Estrutura de Missão e o acesso à linha do BEI são passos cruciais”, adiantando que “ao assegurarmos a cobertura dos 40 por cento restantes, tiramos um enorme peso financeiro das costas dos nossos municípios. É a prova de que, com uma estratégia integrada e cooperação institucional, conseguimos proteger as finanças locais e focar-nos no que realmente importa: reconstruir a Beira Baixa com resiliência e segurança”.

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