COM MANDATO PARA 2026-2028
Juízes sociais iniciam funções em Idanha
Os novos juízes sociais designados para o Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, iniciaram oficialmente as suas funções para o mandato correspondente ao biénio 2026-2028.
A entrada em funções destes cidadãos surge na sequência da conclusão definitiva do processo de recrutamento promovido pela Câmara de Idanha-a-Nova. Após o período de candidaturas e a aprovação unânime da lista ordenada pela Câmara de Idanha-a-Nova a 10 de agosto, o processo recebeu a respetiva validação final por parte da Assembleia Municipal na sessão de 8 de setembro, cumprindo todas as formalidades legais. As listas já foram formalmente remetidas e entregues no Tribunal competente. Desta forma, encontram-se reunidas as condições para que os juízes sociais iniciem o respetivo mandato bienal a 1 de outubro, em estrita conformidade com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Os juízes sociais agora empossados assumem o compromisso de colaborar ativamente com os magistrados judiciais de carreira. O seu papel assume uma relevância na administração local da justiça, intervindo especificamente em matérias de sensibilidade acrescida para a comunidade, tais como os processos de promoção e proteção de crianças e jovens e os processos tutelares educativos.