EM CONSULTA PÚBLICA ATÉ SEXTA-FEIRA, DIA 2 DE OUTUBRO
Proença tem a Carta Municipal de Habitação em consulta pública
A Carta Municipal de Habitação de Proença-a-Nova está em consulta pública até à próxima sexta-feira, 2 de outubro.
Refira-se que a Carta Municipal de Habitação integra o diagnóstico das carências habitacionais existentes no território municipal, bem como as estratégias, objetivos e medidas de intervenção destinadas a dar resposta às necessidades habitacionais identificadas.
É acompanhada da Declaração Fundamentada de Carência Habitacional, na qual se fundamenta a existência de carência habitacional e a incapacidade de resposta às necessidades habitacionais identificadas.
Este documento constitui o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, devendo ser articulada, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão territorial e com as demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal.
Os interessados podem consultar a documentação na página institucional da Câmara de Proença-a-Nova, em https://www.cm-proencanova.pt/, bem como, presencialmente, no Edifício dos Paços do Concelho, na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro, nos dias úteis, das nove horas às 12h30 e das 13h30 às 17 horas.
Durante o período de consulta pública, os interessados podem apresentar comentários, observações, sugestões ou questões, por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara, através dos serviços on-line da Câmara, em https://servicosonline.cm-proencanova.pt/, separador Urbanismo; por correio eletrónico para o endereço [email protected]; por envio postal, para Município de Proença-a-Nova, Avenida do Colégio, s/n, 6150-401 Proença-a-Nova; por entrega presencial no Balcão Único da Câmara de Proença-a-Nova, nos dias úteis, das nove às 16 horas.