CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA ACUSA GOVERNO DE FALAR MUITO DO INTERIOR SEM REFLEXO NO INVESTIMENTO
PS denuncia que no Orçamento do Estado o PSD apresenta a Castelo Branco “uma mão cheia de nada”
A Concelhia de Castelo Branco do Partido Socialista (PS) afirma, em comunicado, que a “proposta de Orçamento do Estado para 2027 confirma uma recorrente realidade: o PSD e o CDS falam do Interior, mas não investem no seu desenvolvimento”.
Os socialistas realçam que “o IC31 fica pior do que este ano, sem qualquer verba para 2027” acrescentam que “o Tribunal Central Administrativo Centro está completamente ausente” e rematam que “no Concelho, o investimento direto do Estado resume-se a cerca de três milhões e meio de euros para a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) para a Universidade Politécnica de Castelo Branco (UPCB)”, sendo que “a Barragem do Alvito volta a não ter expressão no Orçamento. Ou seja, a ULSCB continua sem uma resposta clara às suas necessidades de investimento e os projetos estruturantes para a Região permanecem sem perspetivas de concretização”.
Por isso é destacado que “para Castelo Branco, o Governo propõe uma mão cheia de nada, um vazio de ideias e de projetos”.
Por outro lado é avançado que “o IC31, em perfil de autoestrada e sem portagens, é fundamental para ligar Castelo Branco a Espanha, melhorar a mobilidade e reforçar a competitividade económica, não só da região da Beira Baixa, como de todo o País. Depois de um milhão de euros inscrito em 2026, o Governo finalmente assume que não quer concretizar o projeto e prevê agora zero euros para 2027”.
Perante isto é referido que “ao longo de anos, com o PS no Governo, os socialistas Albicastrenses, e, em particular, o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, não pouparam esforços e pressionaram o Governo até ver garantida, em 2023, a construção do IC31, em perfil de autoestrada, como investimento prioritário. Não se compreende que, sendo o PSD agora Governo, os seus militantes Albicastrenses não se associem à defesa da construção desta infraestrutura fundamental e, pior, desvalorizem aqueles que continuam a protagonizar essa luta”.
No comunicado é realçado que “o mesmo acontece com o Tribunal Central Administrativo Centro. Não estamos perante uma nova promessa nem uma opção que o Governo possa simplesmente ignorar. O Tribunal foi criado por lei, tem sede legal em Castelo Branco e o artigo 237.º do OE2026, incluído contra a vontade do PSD, determina expressamente que o Governo adote, ainda durante 2026, as medidas necessárias à sua instalação definitiva. Em setembro, o Parlamento voltou a recomendar ao Governo a concretização do Tribunal. Perante tudo isto, o Governo apresenta um Orçamento para 2027 sem qualquer referência ao projeto, e a ministra da Justiça questiona publicamente a viabilidade de uma decisão que já está na lei”.
Assim, o PS considera que “é importante recordar, à luz das recentes declarações da ministra da Justiça, que, em 2022, o PSD defendia, ao contrário do que agora diz, a criação de um Tribunal Central Administrativo Centro, mas com sede noutra região do País. É necessário que o PSD esclareça se, de facto, não quer a criação do Tribunal Central Administrativo Centro, como indicam as declarações da ministra, ou se simplesmente não o quer em Castelo Branco e no Interior; mais, é necessário que os deputados do PSD do nosso distrito esclareçam se querem defender o partido deles ou se querem defender as nossas populações”.
Nesta matéria é referido que “quando o PS governou, pôs na lei o Tribunal Central Administrativo Centro em Castelo Branco; com o PSD no Governo, a sua concretização continua a ser adiada e, até, posta em causa. Não é caso único. Está a ser assim com o novo Tribunal Central Administrativo; está a ser assim com o IC31; já foi assim com a requalificação e eletrificação da Linha da Beira Baixa e com a reabertura do troço Covilhã-Guarda, feitas pela mão do PS; e já foi assim com a A23, criada pelo PS para ser gratuita, que passou a ter portagens por imposição do PSD e que, finalmente, voltou a ser gratuita com o voto contra do PSD. Os exemplos são muitos: Castelo Branco e o Interior só avançam com o PS”.
Perante tudo isto a Concelhia de Castelo Branco do PS “exige que a discussão do OE2027 corrija estas omissões, com dotação para o IC31, com avanços reais na instalação do Tribunal Central Administrativo Centro e com respostas para as necessidades de investimento da Região” e acrescenta que “queremos saber se, ao contrário do ano passado, podemos contar com os deputados do PSD eleitos pelo Distrito, ou se, como habitualmente, vão voltar a pôr os interesses partidários à frente dos interesses de Castelo Branco”.