Medidas mereceram a aprovação unânime da Assembleia Municipal
Idanha-a-Nova abdica do IRS e mantém IMI nas taxas mínimas
A Câmara de Idanha-a-Nova vai abdicar das receitas do IRS em prol das famílias residentes e recenseadas no Concelho.
Esta decisão, segundo o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, foi tomada, porque a autarquia entende que é uma forma de ajudar as famílias, aliviando-as daquilo que Armindo Jacinto considerou ser “um ataque feroz” por parte do Governo aos seus rendimentos.
A proposta acabou por ser aprovada, por unanimidade, na última Assembleia Municipal antes das eleições Autárquicas (a última deste mandato), que decorreu sábado, na Freguesia de Zebreira.
A primeira bancada a reagir foi a da CDU. António Gil mostrou-se satisfeito com a decisão da autarquia e disse mesmo que “finalmente se fez luz”. Isto porque esta tem sido uma das bandeiras pela qual o deputado municipal da CDU se tem debatido ao longo dos anos.
De igual modo, Paulo Baptista, o líder da bancada social democrata, congratulou-se com a medida apresentada por Armindo Jacinto. No entanto, aproveitou o momento para recordar que o anterior presidente da Câmara de Idanha, Álvaro Rocha, sempre defendeu que necessitava dessa verba para poder ajudar os mais desfavorecidos.
Por seu turno, João Dionísio, líder da bancada socialista, sublinhou que esta tomada de posição, vem demonstrar que a autarquia de Idanha-a-Nova está de boa saúde financeira e recordou que só assim se compreende que prescinda de 140 mil euros que podia inscrever no orçamento.
Armindo Jacinto acabou por intervir para se congratular com o facto de o deputado municipal do PSD ter feito das suas palavras, as dele, pois o presidente da autarquia de Idanha tinha acabado de tecer várias críticas ao Governo, nomeadamente pelo aumento de impostos e pela diminuição de rendimentos às famílias.
De igual modo, o executivo decidiu manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos valores mínimos estipulados por Lei, uma proposta que também mereceu a unanimidade da Assembleia Municipal. Paulo Baptista (PSD), disse que os valores devem de facto manter-se nos mínimos e assim sendo, votariam favoravelmente. António Gil (CDU), que também votou favoravelmente, aproveitou no entanto para alertar para “a situação escandalosa” que se passa e sublinhou que existem casos em freguesias em que os aumentos rondam os 800 e mil por cento, onde os valores dos imóveis são bastante superiores aos valores de mercado.
A Câmara de Idanha-a-Nova decidiu também abdicar da cobrança de derrama em 2014, decisão que mereceu também por parte da Assembleia a unanimidade.
“Vou andar por aí”
Numa Assembleia Municipal em que a unanimidade andou quase sempre de mãos dadas entre as diversas bancadas, apenas os pontos da ordem do dia referentes a uma proposta de regulamento de licenciamento das atividades diversas no Concelho e o ponto referente à terceira revisão ao orçamento e grandes opções do plano (ano de 2013), foram aprovadas por maioria, com as bancadas social democrata e da CDU a optarem pela abstenção. Todos os restantes pontos, no total eram 10, mereceram a aprovação por unanimidade.
Mas, o período de antes da ordem do dia, ganhou um especial destaque. Isto, porque esta foi a última Assembleia Municipal presidida por Francisco Costa. Uma reunião que decorreu precisamente na terra natal do presidente da Assembleia Municipal.
Depois de um discurso inicial onde, de forma sintética, fez um resumo da sua vida até à chegada à presidência da Assembleia, “para que possam compreender como será o futuro a partir daqui”, Francisco Costa teceu ainda algumas considerações sobre a forma como sempre decorreram as reuniões e onde enalteceu a postura assumida pelas diversas bancadas com representação política.
O presidente da Assembleia Municipal aproveitou ainda para tecer algumas críticas aqueles que na política, quando atingem o poder se tornam “prepotentes e arrogantes”.
A terminar a sua intervenção, Francisco Costa disse que “vou andar por aí do mesmo modo que cheguei até aqui”, isto é, com “seriedade, disponibilidade e espírito de sacrifício”.
Carlos Castela