À medida que os anos passam, as dificuldades das instituições de ensino superior avolumam-se de forma galopante, perante a incapacidade dos representantes dos subsistemas de ensino (universitário e politécnico) se entenderem quanto à imperiosa necessidade de reordenamento da rede e de racionalização e redistribuição da oferta. A indiferença propositada do Ministério da Educação e da Ciência acaba por fomentar um certo laxismo - uma espécie de “deixa andar” – por parte dos responsáveis das instituições. A esta incapacidade de encontrar respostas para os problemas das instituições de ensino, não será alheio o processo de legitimação dos seus responsáveis, que ao serem caucionados pelos seus pares, os torna reféns da vontade, ou interesses, destes.
A vida das instituições torna-se assim, de ano para ano, cada vez mais difícil.
O número de vagas disponibilizado pelo sector público aumentou consideravelmente ao longo dos últimos anos. Contudo, esse crescimento não foi igual em todo o território, sendo mais acentuado no litoral, ou próximo do litoral, em particular nos grandes centros urbanos, o que levou a uma perda do número de candidatos, e por consequência a uma diminuição do número de vagas, nas instituições do interior do país. Por cada vaga que se aumentou no litoral, suprimiu-se uma no interior do país.
À forte concentração da oferta nas instituições do litoral, ou perto deste, não será indiferente a ausência de uma política de redistribuição harmoniosa e equilibrada de cursos e vagas, capaz de promover a mobilidade interna dos estudantes e assegurar o desenvolvimento económico e social de todo o território nacional.
Pelo contrário, a tutela tem permitido que as instituições em que se verifica maior procura e preencham as vagas na 1ª fase do concurso, possam criar mais vagas para a 2ª fase. Esta situação tem levado a que alunos matriculados, na 1ª fase, em instituições do interior do país sejam colocados noutras instituições, em prejuízo daquelas.
Este ano, apenas 42% dos alunos que concluíram o 12º ano se candidataram, na 1ª fase, ao ensino superior, quando em 2008 essa percentagem foi de 63%.
Das 51.461 vagas disponibilizadas (universidades - 28.467 e politécnicos – 22.994), ficaram ainda por preencher 14.176. Se nas universidades a taxa de ocupação foi 87% contra 91% no ano anterior, já nos politécnicos a taxa de ocupação diminui de 61%, em 2012, para 55%. Nos politécnicos do interior do país, a taxa de ocupação ficou muito aquém da média nacional, apresentado o Politécnico de Tomar a taxa mais baixa (20%) e o de Castelo Branco a mais elevada (42%).
Várias são as razões apontadas para uma diminuição tão acentuada do número de candidatos. Contudo, as dificuldades económicas e financeiras das famílias são em meu entender a razão principal. De ano para ano é cada vez maior o número de alunos que abandona o ensino superior por falta de recursos e o apoio do Estado é manifestamente insuficiente. As restrições no acesso ao ensino superior são cada vez maiores e o conceito de “democratização do acesso ao ensino superior” vai-se esfumando. As instituições de ensino politécnico, sobretudo as do interior do país, representaram e representam para muitos a única oportunidade de acesso ao ensino superior e o melhor de instrumento de promoção do desenvolvimento económico e social.
Lamentavelmente, os reitores das universidades portuguesas, ao contrário do que se verifica nos restantes países da união europeia, têm feito um esforço, concertado ou em conluio com a tutela, para desvalorizar socialmente o ensino superior politécnico, ao pretenderem condicioná-lo às formações de curta duração. Deste modo procurariam resolver o problema da diminuição do número de candidatos.
Com a publicação do Regime Jurídico do Ensino Superior (Lei 62/2007, de 18 de Setembro), os critérios de exigência quanto ao corpo docente, aos recursos materiais e outros, passaram a ser os mesmos para as instituições universitárias e politécnicas, assentando a diferença dos dois subsistemas na natureza da formação (académica e profissionalizante).
Os institutos politécnicos passaram a atribuir os graus de licenciatura e mestrado. Antes já atribuíam os graus de bacharelato e licenciatura. Apenas lhes é vedado a atribuição do grau de doutor, embora muitos dos docentes do ensino superior politécnico colaborem na docência e orientação de doutoramentos.
Daí que não se compreenda que os reitores e o ministério da Educação e da Ciência tenham promovido a criação de um grupo de peritos, sob a coordenação do Senhor Professor Júlio Pedrosa que já fora ministro, reitor da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho Nacional da Educação, para estudar a reforma do ensino superior e dele tenham excluído os presidentes dos institutos politécnicos. Também não se compreende o silêncio - direi mesmo conformismo - do Conselho de Coordenação dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
Com a desvalorização do ensino superior politécnico, as regiões do interior do país, sentir-se-ão mais desprotegidas e diminuídas quanto às suas possibilidades de afirmação e desenvolvimento.
Importa pois, reforçar as instituições de ensino do interior do país, reduzindo a oferta de cursos e vagas no litoral, numa lógica de redistribuição mais equilibrada; conferir às instituições politécnicas a mesma dignidade das instituições universitárias, alterando as suas designações para universidades politécnicas ou tecnológicas, a exemplo do que acontece na Europa; criar um quadro único de docência para ambos os subsistemas, potenciado desse modo recursos e sinergias; promover a cooperação interinstitucional; etc.
É pois tempo de acabar com a hipocrisia e a lógica corporativa no ensino superior.

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