O Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco vai celebrar acordos de cooperação com as misericórdias de Castelo Branco e da Covilhã, para que estas fiquem com a gestão de centros infantis que estão sob a sua tutela.
“O que se vai fazer é celebrar um contrato de gestão e comodato com instituições de solidariedade social (misericórdias de Castelo Branco e da Covilhã) e passar a gestão para estas instituições, completados com acordos de cooperação, respeitantes ao desenvolvimento de respostas sociais, neste caso, ao nível de creches e do pré-escolar”, referiu o diretor distrital da Segurança Social de Castelo Branco.
Neste processo, estão em causa a passagem de dois centros infantis de Castelo branco para a Misericórdia local e os centros infantis Bolinha de Neve, na Covilhã e O Meu Cantinho, no Teixoso, para a Misericórdia da Covilhã.
Melo Bernardo explicou que, basicamente, o que se pretende é fazer um contrato com as duas instituições, “transferindo estas respostas sociais ao nível da creche e do pré-escolar”, sendo que “os funcionários continuam a pertencer ao Instituto da Segurança Social”.
“Os vencimentos são pagos pela Segurança Social. Os funcionários ficam sujeitos a uma hierarquia e a uma entidade patronal diferente, em termos operacionais”, adiantou.
O responsável da Segurança Social distrital, sublinhou ainda que se tomou esta opção, porque a forma como estão a ser geridos os centros infantis, “é incomportável em termos financeiros e havia a necessidade de arranjar uma forma de manter a resposta social junto da comunidade, partilhando recursos e meios financeiros”.
“Neste momento, cada criança nos centros infantis custa entre 4.500 e 5.900 euros por ano. Perante isto, havia que tomar medidas e fazer algumas alterações. Este é um bom exemplo em como se pode ter mais sociedade e menos Estado, mantendo o compromisso de manter a resposta social”, concretizou o diretor distrital da Segurança Social.
Melo Bernardo sublinhou também que este acordo de cedência de interesse público “é assinado pela Segurança Social, pelas misericórdias e por cada um dos funcionários. Quem não quiser assinar regressa à casa mãe (Segurança Social)”.
No fundo, o processo em curso é, segundo o diretor distrital da Segurança Social, igual ao processo que em setembro passado, originou a transferência do infantário de Alcains para o Lar Major Rato.
Melo Bernardo referiu ainda que há um entendimento com as misericórdias de Castelo Branco e da Covilhã, no sentido de que em setembro deste ano, “a resposta social esteja na posse das duas instituições”.
Em comunicado, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), mostram-se preocupados com a situação e dizem que reuniram, no passado dia 7 de julho, com o diretor do Centro Distrital de Castelo Branco.
Os sindicatos consideram “inaceitável mais esta machadada nas funções sociais prestadas às populações, por opção das políticas do atual Governo que levam à privatização de serviços públicos”.
“Saímos da reunião com respostas evasivas e nada tranquilizadoras quanto ao futuro destes serviços e dos seus trabalhadores e conhecendo o discurso e as ações do Governo, não podemos descansar com as boas intenções nas palavras de um dos seus representantes”, lê-se no documento.
Os sindicatos manifestam ainda a sua determinação “em defesa deste serviço público de qualidade, dos direitos e das condições de trabalho dos trabalhadores, bem como a disponibilidade para continuar a acompanhar este processo e atuar em sua defesa”.

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