PSD quer cópias de todas as adjudicações feitas pelo presidente
Luís Correia diz que contratações da Câmara estão num portal público
O líder da bancada do PSD, Álvaro Batista, entregou um requerimento ao presidente da Assembleia Municipal de Castelo Branco, onde dá a conhecer a aprovação numa das últimas sessões do executivo, de uma proposta de autorização genérica de prestação de serviços, segundo a qual passam a ser anualmente autorizadas, apenas pelo presidente do executivo, adjudicações e contratos que podem atingir os 374.098.425,00 euros.
No documento, os social democratas consideram que “a liberdade que o executivo atribuiu individualmente ao presidente é absolutamente incompatível com as mais elementares regras da transparência e da necessidade do controlo democrático das instituições”.
Neste sentido, requerem ao presidente da Assembleia Municipal, Valter Lemos, que determine ao executivo, cópias de propostas de adjudicação, informação de cabimento, fatura e recibo do fornecimento, entre outras.
Sobre este ponto, Luís Correia explicou que o presidente da Câmara tem competências próprias para executar e adquirir bens e serviços até um determinado valor.
“O que aconteceu foi que este Governo fez uma lei que dizia que nas prestações de serviços, embora tivesse competências para fazer essas aquisições, o presidente tinha que obter um parecer prévio junta do executivo. Muitas câmaras de vários partidos políticos consideraram este parecer violador da autonomia e atrasava, em termos de burocracia, todo o trabalho que fazíamos”, explicou.
Luís Correia disse ainda que foi também este Governo que criou legislação própria há pouco tempo, para que permitisse que este parecer prévio que tinha que ir à câmara, pudesse ser delegado desde logo no presidente.
“Isto é apenas repor uma situação que era uma dificuldade criada pelo próprio Governo”, disse.
“Há competências atribuídas e nós não estamos a violar essas competências”, frisou.
Sobre as questões de transparência levantadas no requerimento dos social democratas, o autarca limitou-se a desabafar: “A questão da transparência, por favor! Todas as contratações feitas pela Câmara estão num portal público e disponíveis para serem consultadas”, concluiu.
CC