16 de setembro de 2015

Em conferência de imprensa
Bloco de Esquerda apresenta propostas para o setor da águas

A candidatura do Bloco de Esquerda (BE) às eleições Legislativas de 4 de outubro pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, realizou, quinta-feira, em Castelo Branco, uma conferência de Imprensa subordinada ao tema A água é um bem comum.
A iniciativa, de acordo com o mandatário, José Ribeiro, serviu para alertar para a “necessidade de transparência na relação dos prestadores do serviço com a comunidade de utentes”, bem como “divulgar a posição do BE face ao tema”.
No encontro, Luís Barroso, enquanto deputado municipal de Castelo Branco, afirmou que “existem muitos cidadãos com o direito a receber o reembolso da caução paga pelo aluguer do contador da água, bem como a existência de muitos cidadãos aos quais estão a ser exigidos pagamentos sobre faturação de água em dívida, consumida há mais de seis meses”, para concluir que no último caso podem “solicitar a anulação dos valores exigidos”.
Luís Barroso aproveitou ainda a ocasião, para apresentar três propostas, com a primeira a defender a “publicação na Imprensa regional, dos nomes de todos os consumidores com direito a reembolso da caução paga pelo aluguer do contador da água”.
Defendeu também que “os serviços municipalizados devem assumir como prescritas todas as dívidas relativas a consumos com mais de seis meses”, assim como que “o preço cobrado pela água deve ser igual para a Câmara e para as juntas de freguesia. A haver diferenças, seria através da discriminação positiva das freguesias”.
Por seu lado, a cabeça de lista do BE, Cristina Borges Guedes, afirmou que “a onda de privatizações iniciada pelo PS e continuada pelo PSD/CDS dos últimos anos trouxe-nos uma nova urgência: a definição de uma agenda clara sobre os bens comuns. Os bens comuns definem-nos enquanto comunidade e definem-se por serem direitos de acesso generalizado. O acesso aos bens comuns está, por isso, muito para além da distinção entre bens públicos e bens privados, colocando na agenda política o problema do acesso desigual a bens que são essenciais a todos”.
Matéria em relação à qual avançou que o BE “tem defendido uma proposta que nos parece essencial. Devemos encarar a luz, a água, o gás e as comunicações como bens essenciais, no seguimento de todas as afirmações sobre direitos humanos que são feitas ao mais alto nível internacional e que Portugal subscreve na ONU”.
Cristina Borges Guedes destacou também que “no Interior do País é o nosso distrito que tem o maior número de concelhos com o preço da água mais elevado. Os concelhos da Covilhã, Fundão e Castelo Branco pertencem aos dois grupos que pagam o valor mais elevado da água. Só existem cinco concelhos no Interior do País nesta situação e o nosso distrito tem três”.

17/09/2015
 

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