EM RESPOSTA À DEPUTADA SOCIALISTA HORTENSE MARTINS
Ministro garante descida do valor das portagens no Interior
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, reafirmou o compromisso do Governo em rever o valor das portagens das autoestradas do Interior e do Algarve, com a finalidade de permitir o aumento da mobilidade e diminuição de custos, adiantando ainda que o Governo pretende fazer isso até ao verão.
A garantia foi feita na Assembleia da República, na sequência de uma pergunta feita pela deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Hortense Martins, na qual questionou acerca da necessidade de se fazer justiça para com o Interior, nomeadamente com a região atravessada pela A23, recordando que esta via foi construída em cima do anterior IP2 sendo, por isso mesmo, uma autoestrada sem qualquer alternativa.
Hortense Martins recordou que o Governo anterior, que “eliminou as isenções e descontos da A23 para residentes e empresas localizadas no Concelho, andou durante quatro anos a propagandear que iria encontrar um novo modelo de portagens” e que “ao fim destes quatro anos, junto às eleições, renegociou o contrato com a concessionária, o que permitiu que ainda este ano, existisse mais um aumento no valor das portagens, devido à inação do governo anterior”.
Na resposta, Pedro Marques avançou ainda que aquilo que impede o Governo de fazer já estas alterações resulta do facto do “anterior governo ter renegociado o contrato com a concessionaria da A23, para um modelo de transferência do risco de tráfego e isso originará que só se possa avançar com todo este processo para as autoestradas do Interior, após essa renegociação, o que se prevê seja feito até ao verão”.
Pedro Marques, em resposta ao Partido Social Democrata (PSD), realçou que “gostava de hoje já estar aqui a apresentar uma proposta concreta, não tivesse eu que ir fazer uma renegociação na A23 por os senhores terem optado por dar a receita de portagens desta au-toestrada ao concessionário”.
O ministro aproveitou ainda para lembrar aos sociais-democratas que serão eles que terão de explicar, em Castelo Branco, “que não têm mais cedo esses descontos para favorecer o desenvolvimento do Interior, porque o Governo (do PSD-CDS/PP) passou a receita da A23 para o concessionário. E eu, agora, tenho de ir fazer esta renegociação. Este Governo tem que fazer uma renegociação e só depois podemos introduzir estes descontos”.
Pedro Marques ainda questionado por Hortense Martins sobre se essa descida no valor das portagens será feita apenas para alguns, isto é, para as transportadoras e/ou para os outros automobilistas, respondeu que poderá ter alguma discriminação positiva para as transportadoras.
Nesta matéria o ministro afirmou que “queremos ver se podemos concluir este processo de negociação a que estamos obrigados pela opção do governo anterior relativamente à A23. Queremos que estes descontos abranjam toda a mobilidade no Interior e eventualmente ela pode ser diferenciada positivamente para o transporte pesado, mas queremos que ela abranja toda a mobilidade, porque queremos favorecer a mobilidade nas autoestradas do Interior e para o Interior, exatamente para favorecer o desenvolvimento económico destas regiões do Interior”.
Hortense Martins, que é também a presidente da Federação Distrital de Castelo Branco do Partido Socialista (PS), vê com “enorme satisfação” esta medida do Governo e aplaude “a decisão de descriminar positivamente a nossa região. Mas não nos podemos também esquecer que, quer o PSD, quer o CDS/PP sempre defenderam o regime de utilizador pagador, o que, no caso da A23, trouxe as mais elevadas taxas de portagens para a nossa região”.
Por outro lado é realçado “que o PS não pode também deixar passar em branco a confirmação dada pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas de que não foram encontrados quaisquer estudos acerca da tão propalada e prometida revisão do regime de portagens, feita pelo anterior governo PSD/CDS que assim que tomou posse em 2011, logo se apressou a acabar com a discriminação positiva no regime de portagens instituído pelo PS. Este foi o resultado da sua ação e agora reconfirmamos que a renegociação do contrato com a concessionária da A23 foi feito à porta das eleições e às escondidas”, destacando ainda que, “ao mesmo tempo que se fazia esta renegociação, o então Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, em campanha eleitoral nesta região falava da redução das portagens na A23”, para concluir que “estamos conversados em relação a promessas não cumpridas e hipocrisia política do PSD e do seu líder”.