A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, por unanimidade, sexta-feira, uma moção em que é solicitado ao Governo que assegure “todos os meios materiais e humanos necessários à monitorização, fiscalização e acompanhamen- to dos parâmetros ambientais do Rio Tejo”, bem como que sejam tomadas medidas para “mitigar os efeitos da poluição que se faz sentir no Rio, assim como rever os planos e procedimentos de emergência face a incidentes relacionados com a poluição”.
A moção que valeu o voto favorável de todas as bancadas resultou da fusão de duas. Uma da Coligação Democrática Unitária (CDU) denominada Pela defesa do Rio Tejo e outra do Bloco de Esquerda (BE) denominada Poluição Rio Tejo e seus efluentes.
Foi também aprovada, mas com quatro votos contra, dos quais três do Partido Social Democrata (PSD) e um do CDS/PP, uma moça apresentada pela CDU respeitante às transferências de competências pa-ra as autarquias. No documento é defendido que peran- te os projetos de diploma do Governo recentemente concluídos sobre a transferência de competências para as autarquias, bem como a respeito da orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), “se reafirme a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional”
Por outro lado foi rejeitada, com quatro votos favoráveis, dos quais três do PSD e um do CDS/P, duas abstenções, da CDU e BE, e os restantes votos contra, uma moção do CDS/PP respeitante à Distribuição alimentar para os mais carenciados, que propunha que a Assembleia Municipal “questiona-se o Governo sobre quando e em que moldes ocorrerá a distribuição alimentar aos mais carenciados neste concelho”, no âmbito do Programa de Apoio Alimentar a Carenciados (PCAAC).
Na reunião de sexta-feira da Assembleia Municipal foi também aprovado, por unanimidade, um voto de congratulação a Zeca Afonso, de modo a assinalar os 30 anos da sua morte.
O voto foi apresentado por José Afonso, do Partido Socialista (PS), e na ocasião foi recordado que em Malpica do Tejo todos os anos se realiza o Festival José Afonso, sendo que este ano não será exceção no feriado do Dia do Trabalhador, 1 de maio.
No início da sessão, o presidente da Assembleia, Valter Lemos, deu a conhecer um manifesto que chegou a este órgão, assinado por 574 moradores da Quinta Pires Marques, referente a algumas melhorias que querem ver con- cretizadas nesta zona da cidade.
Sobre esta matéria, o presidente da Câmara, Luís Correia, realçou que “a maioria das ruas foram requalificadas” e garantiu que “estamos sensíveis à qualidade de vida das pessoas, do espaço público”.
Adiantou ainda que neste caso “estivemos sempre atentos às questões levantadas pelos moradores”, aproveitando para recordar que “temos feito investimentos grandes em Castelo Branco, nos espaços públicos e em todos os bairros”.
Como exemplo referiu “a requalificação das ruas do Bairro do Valongo, que estão a decorrer” e revelou que “está a ser estudada a hipótese de uma intervenção na Igreja do Valongo”.
Luís Correia acrescentou ainda que no âmbito da “estratégia de coesão territorial existem investimentos fortes em todas as freguesias”, revelando a criação de uma destilaria, em Santo André das Tojeiras”.
No período de antes da ordem do dia, José Carlos Alvarães, do PSD, questionou “se estão de acordo com o encerramento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), em Castelo Branco”.
Na resposta, Luís Correia referindo-se à possível saída da DRAPC, começou por afirmar que “está a decorrer um processo de descentralização”, para adiantar que “não tenho informação nenhuma desse medo” e assegurar que “se soubermos estaremos contra e levantaremos a nossa voz”.

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