PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS DENUNCIA
“O calhambeque da política de direita voltou a funcionar”
O Partido Comunista Português (PCP) veio a público denunciar que “o calhambeque da política de direita voltou a funcionar”. Uma posição que é sustentada pelos comunistas devido ao “PS, PSD e CDS/PP inviabilizarem as propostas de eliminação de portagens das ex-SCUT e de redução de encargos, não reconversão e reversão das PPP”.
Depois de recordarem que “no último debate promovido pela Plataforma pela reposição das SCUT, o PCP lançou um desafio às restantes forças partidárias no sentido de acompanharem as iniciativas de eliminação das portagens e das ruinosas PPP”, realçam que “no debate assistimos a tentativas de desvalorização dos projetos de resolução apresentados pelo PCP, dizendo que não tinham a força de lei. Assistimos ainda ao PS a afirmar-se pela eliminação progressiva das portagens nas ex-SCUT. Assistimos ao PSD a afirmar-se pelas portagens, apesar de posteriormente o representante do PSD ter proclamado, em artigos de opinião, a justeza da sua eliminação. Também assistimos à posição dúbia do CDS, defendendo o princípio do utilizador/pagador, para depois aceitar que as portagens têm efeitos negativos na Região”.
É também realçado que o PCP, além de vários projetos de resolução, apresentou uma proposta “em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado com vista à eliminação progressiva das portagens nas autoestradas em anterior modelo SCUT. Com a introdução da ideia de progressividade procurámos ir ao encontro da unidade que parecia existir em torno da matéria”. Tudo para concluir que “PS, PSD e CDS inviabilizaram as propostas do PCP de eliminação de portagens das portagens nas ex-SCUT”.
Mas as críticas não ficam por aqui, uma vez que os comunistas também recordam que apresentaram “em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado, visando a redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas, com o objetivo de atacar um problema de drenagem de recursos públicos para grupos privados que conduziram a que 80 por cento do orçamento da Infraestruturas de Portugal (IP) seja destinado a pagar as PPP rodoviárias, restando apenas 20 por cento para manutenção e investimento da restante rede viária”, realçando que de igual modo “PS, PSD e CDS inviabilizaram as propostas do PCP de redução de encargos, renovação e reversão das parcerias público-privadas”.
Na conferência de Imprensa o PCP apelou “à continuidade da luta contra as portagens”, porque “a luta tem sido importante e fundamental. E tem dado resultados. Tem sido a luta que tem sublinhado as incongruências entre os discursos de PS, PSD e CDS nas regiões e as suas atitudes nos órgãos nacionais”.
De caminho foi defendida a implementação das regiões administrativas, para mais à frente sublinhado que “não chega anunciar secretarias de Estado no Interior, quando se avança nas opções que estão por trás do acordo PSD/PS em matéria de transferência de competências para as autarquias e de fundos comunitários que vão no sentido da desresponsabilização do Estado das suas funções sociais com uma transferência de encargos para as autarquias locais, que coloca em causa a universalidade de prestação destas funções sociais do Estado e põe em causa a coesão nacional”.