Fernando Raposo
CONTRIBUTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR DO PAÍS
Não é preciso ser-se especialista em finanças ou economia, para se perceber que um dos pratos da balança pende mais para o lado da despesa do que para o da receita.
Se assim não fosse, muitos dos edifícios públicos não estariam ao abandono, as forças de segurança não teriam de esperar décadas por novos veículos e muitas outras instituições públicas não estariam “de pantanas” a aguardar por melhores dias. A contagem do tempo de serviço dos professores já estaria arrumada, não haveria constrangimentos na saúde, não se teria privatizado o melhor que o Estado tinha (o carteiro ainda levaria a carta aos sítios mais recônditos do país), os mais idosos teriam agora um final de vida mais tranquilo, …. e tudo hoje correria sobre rodas.
A realidade é bem outra, por mais que insistam em nos alvoroçar com ilusões: o país não tem os recursos suficientes para acomodar os serviços que presta aos seus cidadãos.
E não é sensato que todos os anos se gaste mais do que aquilo que se recebe para custear a despesa pública corrente. Mesmo com um bom desempenho da economia como se verificou, por exemplo, em 2017, o qual contribuiu para arrecadar, nas palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “a maior receita fiscal de sempre”, o país continua a manter os mesmos problemas de sempre.
A carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas está no limite do que é suportável e o combate à corrupção fica muito aquém do que era expectável. As autoridades bem se queixam da falta de recursos para combater este “carbúnculo” que gangrena há tantos anos quantos os que a Nação já possui de idade. Má sina, a nossa!
E esta, a corrupção, é como diz Maione Padeiro, presidente das Ala Jovem da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Brasil), “altera os mercados, cria vantagens altamente desiguais, … ” e “distorce especialmente a alocação dos recursos públicos”, entre outras (http://www.dm.com.br/opiniao).
Face à impossibilidade de se vislumbrar outras fontes de receita, é imperioso que todos nos consciencializemos de que a manutenção, com qualidade, dos serviços que são prestados, pelo Estado, aos cidadãos, passa fundamentalmente por racionalizar e optimizar melhor os recursos que possui, tendo sempre presente o desenvolvimento integrado de todo o território.
No domínio do ensino superior, que conheço melhor, a excessiva concentração de instituições, cursos e número de vagas no litoral, associada à redução do número de alunos, tem criado inúmeros constrangimentos às instituições, em particular às do interior do país.
No início do corrente ano lectivo, Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Coimbra, tinham matriculados 242.285 alunos, representando estes 64,99% do total dos alunos em todo o país.
É verdade que relativamente a 2015, o peso do número de alunos daquelas cidades no cômputo geral diminuiu 1,4%, o que se deverá, julgamos nós, ao corte de 5% das vagas em Lisboa e Porto. Convém contudo sublinhar que o número de alunos matriculados, em 2018, naquelas cidades, aumentou naquele período 4,288%. Em Lisboa e Porto, onde o aumento foi maior (5.32%), significou, em termos absolutos, mais 8 837 alunos. Na nossa região, de Castelo Branco à Guarda, os Politécnicos destas duas cidades aumentaram o número de alunos matriculados em 14,36% e a Universidade da Beira Interior (Covilhã) aumentou 6,4%. De notar ainda que a UBI tinha, em 2018, 7 197 alunos, mais 301 que a soma dos dois Institutos referidos (IPCB - 4.070 e IPG – 2 699) (https://www.pordata.pt, consultado em 21-02-2109).
Significando, para nós, que as instituições de ensino superior são o melhor “instrumento” para o desenvolvimento das regiões, em todas as suas dimensões (que não nos é possível agora abordar), julgamos que a redução do número de vagas no litoral, em benefício do interior, é uma medida acertada, e que deve ser prosseguida, no sentido de um maior equilíbrio de todo o nosso território.
No entanto, este esforço de redistribuição deve implicar também por parte das instituições de ensino superior do interior, de Beja a Bragança, um esforço de racionalização da oferta e de reorganização da rede, que pode passar pela realização de consórcios ou mesmo fusão de instituições, instrumentos previstos na lei, sob pena de se não o fizerem outros o farão por elas.