Fernando Raposo
FUSÃO DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR E DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS DE CASTELO BRANCO E DA GUARDA: UMA REFORMA DO INTERESSE DA REGIÃO E DO PAÍS
O país foi-se moldando muitas vezes sem planeamento a médio e longo prazo, impelido, quase sempre, por lógicas de natureza e tática partidária. Hoje, temos um país muito desigual, com mais ou menos 70% da população a viver em “caixotes” ao pé do mar. O interior foi definhando, sem gente e sem esperança.
As instituições públicas, e também as privadas, debatem-se com inúmeras dificuldades. E estas são, na maioria das vezes, consequência da falta de ponderação e sensatez dos governantes. Ainda muito recentemente, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, colocou sobre a cabeça dos responsáveis de três instituições de ensino superior politécnico, em que se inclui a de Castelo Branco, a espada de Dâmocles, como quem diz: “Ou vai ou racha”!
Ignorará, certamente, o senhor Ministro que as dificuldades financeiras das instituições, em particular do Instituo Politécnico de Castelo Branco, decorrem, em grande medida, da imprudência do ministério que agora tutela quanto à criação de escolas, cursos e aumento do número de vagas ao longo dos anos, com particular incidência no litoral.
Saberá, com certeza, que a excessiva concentração de instituições, cursos e número de vagas, associada à redução do número de alunos, criou acrescidas dificuldades às instituições do interior do país. No início do ano letivo de 2018/2019, Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Coimbra tinham matriculados 242.285 alunos, representando 64,99% do total dos alunos em todo o país.
Não é preciso ser-se sobredotado para se concluir que abrir mais uma vaga no litoral seria fechar mais uma no interior.
Então, qual é agora o espanto do Senhor Ministro?
Com uma baixa acentuada da taxa de natalidade e com o ritmo do aumento do número de vagas atrás assinalado, o desfecho era previsível.
Daí que muitas das áreas de formação, sobretudo as mais antigas, não têm agora alunos, mas têm corpo docente altamente qualificado, instalações e equipamentos adequados; outras, mais recentes, tendo mais procura, não dispõem de número adequado de docentes e as instituições não dispõem de orçamento bastante para fazer face à contratação dos docentes necessários.
Não querendo desresponsabilizar as instituições, somos de opinião que a tutela é a principal responsável pelo “desajustamento” da rede das instituições de ensino e dos constrangimentos por que passam muitas delas.
Exigir agora, à pressa, que as instituições se reestruturem organizativa e financeiramente é um tremendo erro que, por precipitação, pode pôr em causa o futuro do ensino politécnico no interior do país. Vejamos o caso do Instituto Politécnico de Castelo Branco: o processo de reestruturação implica a criação de quatro novas escolas, por extinção das atuais seis, juntando áreas de saber sem qualquer fundamento inteligível, descaracterizando e pondo em causa a história e identidade destas últimas e, não se sabendo quais são os ganhos, será um exercício muito arriscado.
Que sinergias poderão ser criadas com a junção das escolas, que não o tivessem sido antes?
Criação de novos cursos, “talhados” à medida dos docentes que agora têm menos carga letiva.
Esta hipótese já foi ensaiada e não teve sucesso.
Senhor Ministro, propomos-lhe que os problemas do ensino superior sejam resolvidos com serenidade, ponderação e discernimento. Nenhuma reforma das instituições de ensino, de per se, resolverá o problema. As instituições tiveram os instrumentos legais para racionalizarem, entre si, a oferta de cursos e a rede de ensino enão o fizeram. Daí também a sua responsabilidade pelas dificuldades que já se arrastam há alguns anos.
Estamos conscientes que país não tem os recursos suficientes para acomodar todos serviços que presta, e face à impossibilidade de se sacrificarem ainda mais os contribuintes com mais carga fiscal, é imperioso que todos nos consciencializemos de que a manutenção, com qualidade, dos serviços que o Estado presta aos cidadãos passa fundamentalmente por racionalizar e otimizar melhor os recursos que possui, tendo sempre presente o desenvolvimento integrado de todo o território.
Assim, no Ensino Superior, esta a melhor fase para operar a reforma, quer quanto à oferta, em que se pretende que haja o maior equilíbrio, quer quanto à procura e ao reordenamento da rede, já que o corpo docente está na fase final da carreira e o número de alunos tem tendência a diminuir.
Da nossa parte, e em nome do desenvolvimento da nossa região, somos de opinião que V. Excelência deveria, em vez de exigir a reorganização interna do Instituto Politécnico de Castelo Branco, desencadear antes o processo de fusão das três instituições da Beira Interior, ou seja, da Universidade da Beira Interior e dos Institutos Politécnicos de Castelo Branco e da Guarda.
Isto sim, seria uma reforma do interesse da região e do país.