Edição nº 1669 - 16 de dezembro de 2020

CONTRA O ENCERRAMENTO DA ESCOLA
Movimento continua luta em defesa da ESGIN

O Movimento pela Autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN) emitiu um comunicado, com o título “Será que o Parlamento e o Governo vão permitir que a ESGIN, morra?”, no qual garante que “continuamos na luta pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN). Nós Idanhenses, não aceitamos que Idanha-a-Nova deixe de ter uma Escola Superior com autonomia administrativa, pedagógica e científica e sede em Idanha-a-Nova”.
No comunicado é recordado que já foi aceite pela Assembleia da República a petição pública Pela autonomia e sede – A ESGIN sempre nossa, que será brevemente discutida em plenário, relembrando também que “a nossa causa conta com o apoio dos diferentes grupos parlamentares, nomeadamente do BE, do PCP, do CDS/PP, do PSD, do PEV e do PS, que apresentaram os projetos de resolução à Assembleia da República”.
Para o Movimento “a ESGIN resulta claramente da visão e da vontade política que defende o desenvolvimento harmónico e sustentável do Interior e a des-centralização do Ensino Superior, motivos pelos quais foi criada através de Decreto-Lei nº 153/97, de 20 de junho, com sede em Idanha-a-Nova e dotada de autonomia administrativa, pedagógica e científica”.
Por isso “consideramos que a ESGIN não pode ser extinta por uma decisão tomada em Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), mas sim através da revogação do referido Decreto-Lei, pelo Governo Português. Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, a extinção de escolas de instituições de Ensino Superior públicas, como é o caso da ESGIN, carece de autorização prévia do ministro da tutela”.
É também avançado que “se a ESGIN perder a sua sede e autonomia, está condenada a acabar a curto prazo. Haverá um impacto muito negativo e provavelmente irremediável nas atividades sócio-económicas e culturais do Concelho de Idanha-a-Nova, na capacidade de criação de massa crítica jovem, na captação de investimentos que necessitam de quadros qualificados e na coesão social. E para cúmulo, a proposta relativa à reestruturação organizacional do IPCB apresentada pelo senhor presidente do mesmo Instituto foi aprovada com um número mínimo de conselheiros do Conselho Geral e os pareceres dos Conselhos Técnico-Científicos das seis Unidades Orgânicas do mesmo IPCB, quatro delas votaram contra, sendo três por unanimidade, a Agrária, a Tecnologia e a Artes, e por maioria, a Educação. Só a Saúde (ESALD), votou a favor, por maioria, merecendo contudo referência que não concordam com eventual alteração do nome da Escola, e a de Gestão (ESGIN), com sede em Idanha-a-Nova, nem sequer apresentou votação”.
O Movimento recorda igualmente “as várias cartas abertas e artigos de opinião redigidos por ilustres individualidades, publicados em diversos órgãos de Comunicação Social, que evidenciam claramente a ineficiência do processo de reestruturação organizacional do IPCB, muito em concreto por colocar em causa a perda da autonomia e sede da ESGIN em Idanha-a-Nova”, para adiantar que “até ao momento presente, o senhor presidente do IPCB não apresentou nem sequer uma razão pedagógica, administrativa, científica e muito menos financeira para a extinção da ESGIN”.

16/12/2020
 

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