LUÍS CORREIA REAGE A CRÍTICAS
“Não estou apegado ao poder”
Luís Correia afirma que “ao contrário do que alguns querem fazer crer, não estou apegado ao poder. Muito longe disso, estou apenas e só empenhado em trabalhar, em continuar a trabalhar por Castelo Branco e por continuar a fazer o melhor pela nossa comunidade”.
A posição foi defendida esta segunda-feira, 4 de maio, numa conferência de Imprensa que contou com a presença do seu advogado, Artur Marques, e que teve lugar depois de saber que o Supremo Tribunal Administrativo (STA), perante o recurso apresentado pela defesa de Luís Correia, confirmou, em acórdão datado de dia 2 de abril, a perda de mandato do autarca como presidente da Câmara de Castelo Branco. Recorde-se que anteriormente, a perda de mandato já tinha sido declarada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco e pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), de que a defesa de Luís Correia recorreu.
Agora que a defesa recorreu ao Tribunal Constitucional (TC), Luís Correia salienta que, “até ao momento, a sentença do Tribunal Administrativo de 1ª Instância foi reproduzida, sem outras considerações ou valorações, pelo Tribunal Central Administrativo e pelo Supremo Tribunal Administrativo, facto pelo qual não posso deixar de manifestar a minha perplexidade”.
O autarca destaca que “tudo o que até agora aconteceu relativamente a este processo causa-me uma enorme perplexidade, porque ficou bem claro, ao longo do processo, que eu nunca pratiquei nenhum ato com a intenção de beneficiar a empresa em causa, nem o tribunal deu como provado o contrário em nenhuma instância”, sublinhando que “o erro, repito, o erro que porventura tenha cometido, foi apenas o de ter assinado os documentos, com confiança nos procedimentos administrativos dos técnicos e serviços da Câmara, como ficou claramente esclarecido e demonstrado em tribunal. E isto não é uma responsabilização dos técnicos, mas tão só a demonstração que essa confiança me levou a praticar os atos sem pensar em alguns fatores”.
Luís Correia esclarece que “a empresa é fornecedora da Câmara desde a década de 80 e nunca houve qualquer problema ao longo de todos estes anos, independentemente de governar esta Câmara o PS ou o PSD. A empresa teve sempre preponderância no mercado. Desde sempre, a estrutura acionista da empresa é igual. Também por isso, nunca me havia detido a pensar que pelo facto de chegar a presidente de Câmara, isso passasse a constituir um entrave para a empresa”. Isto, continua, “até porque, como já afirmei várias vezes, nunca vi a empresa como sendo do meu pai que, na verdade, é apenas um acionista muito minoritário, mas sim dos sócios, que ali, diariamente a gerem e tomam as decisões que consideram corretas”.
Acrescenta que, “por outro lado, nestes contratos, como nos processos de contratação em geral, são os serviços administrativos e os técnicos da Câmara a decidir e a procurar soluções, que eu nunca influenciei, como ficou provado em tribunal. Ora, sabendo eu que os procedimentos e os documentos são sempre os mesmos, assinava os documentos com total confiança nos técnicos e nos serviços, num ato de boa fé que levava a que, na maioria das vezes, me dispensasse de conferir os documentos em causa. Parece-me, sem qualquer demagogia, que este é um procedimento perfeitamente plausível para quem esteja de boa fé”.
Luís Correia faz também questão de deixar claro que “não fui eu que escolhi as empresas a consultar, nem o procedimento de contratação a seguir. Não tive interferência neste processo de contratação, como se provou em tribunal. Este processo de contratação, à semelhança do que acontece com todos os outros, decorreu normalmente. Foi conduzido pelos serviços, sem a minha interferência, tendo sido chamado ao processo apenas para assinar. Na verdade, quem escolheu os procedimentos a seguir foram os serviços técnicos e em caso algum tive interferência, conforme se provou em tribunal. Limitei-me, como sempre foi afirmado e testemunhado, a concordar, através da assinatura dos documentos que, na maioria das vezes, vinham junto a muitíssimos outros”. Uma área em relação á qual acrescenta que “esta é outra questão da maior importância e que gostaria de esclarecer uma vez mais. No caso em apreço, como na esmagadora maioria dos casos, a assinatura de um contrato não é um momento formal, com as partes presentes em simultâneo e num mesmo espaço. O que aconteceu foi a minha assinatura do contrato, entre múltiplos outros documentos, sendo que a outra parte terá assinado em outro momento, na sequência de contacto/solicitação feita pelos serviços autárquicos”.
Luís Correia destaca também que “à medida que fui sendo avisado sobre a legalidade dos atos, fui sempre ao encontro do que me era informado e sugerido”, pelo que, avança, “quero esclarecer as diferenças existentes nos três contratos em causa, porque todos são casos diferentes. Sempre que tive conhecimento que estava a agir de forma ilegal, corrigi imediatamente a minha ação. No primeiro contrato não tive conhecimento de que tinha cometido qualquer ilegalidade. No segundo contrato, após ter assinado e de ter sido avisado da ilegalidade em assinar, tomei de imediato a decisão de não proceder ao pagamento do mesmo. Prejudicando inclusivamente aqui, a empresa.
No terceiro contrato não foi assinado por mim e posteriormente, cheguei mesmo ao ponto de, como já disse em outras ocasiões, solicitar aos serviços para não contratarem mais a empresa, dado que só nessa altura estava totalmente esclarecido sobre a Lei”. Tudo, para assegurara que “este comportamento da minha parte, não foi valorizado pelo tribunal. Nem as diferenças existentes nos procedimentos”.
Outro ponto que fez questão de esclarecer é que “não participei, não interferi nos procedimentos de contratação. Nestes, como em todos os procedimentos da Câmara, não participei nas decisões, nem interferi junto dos júris, conforme ficou provado em tribunal. Aliás, o critério de adjudicação foi sempre o preço mais baixo”.
Luís Correia questiona ainda “onde está o benefício para a empresa e a gravidade da minha ação”, ao que responde que “muito embora nada do que acabei de afirmar seja novo, e também por isso, reitero a minha incapacidade de vislumbrar como, ou quando, possa ter beneficiado a empresa. Uma empresa que sempre forneceu a Câmara e que nunca precisou que eu fosse presidente de Câmara para o conseguir. Uma empresa de mérito reconhecido”.
Na conferência de Imprensa reitera que “em todos os atos, limitei-me a concordar com os técnicos e não interferi, em nada, nem em nenhum momento, no procedimento contratual. Mas, mais que isto, pergunto-me, mesmo consciente que cometi um erro, qual a gravidade da minha ação, uma vez que não prejudiquei nem a Câmara nem qualquer outra empresa”, para avançar que “contrariamente ao afirmado no acórdão, o facto de consultar a empresa não impedia que outras quaisquer fossem consultadas. O ajuste direto não tinha limites ao número de empresas a consultar. Por este aspeto, nenhuma outra empresa se pode considerar prejudicada”.
Luís Correia, mais à frente, reforça que “nunca tive como objetivo quaisquer benefícios pessoais. Muito menos iria beneficiar a empresa em causa, deixando supostas evidências plasmadas em documentos com a minha assinatura” e pergunta “se houvesse algum tipo de intenção da minha parte em beneficiar esta empresa, acham que teria sido eu a assinar os documentos? Isto para não referir o facto de, após anos a gerir orçamentos de milhões, sujeitar-me ou expor-me numa situação desta natureza, justamente com esta empresa e com os valores em causa”.
No ar ficaram ainda outras perguntas, como “o erro administrativo cometido é assim tão grave, quando comparado com toda a gestão que fiz da causa pública? O erro administrativo é assim tão grave quando não existiu qualquer vantagem, nem para a empresa nem para mim? O erro administrativo cometido é assim tão grave que constitui uma conduta inadmissível, que leve à perda de mandato, e que com isso coloque em causa os interesses do Município?”.
E em relação a esta última questão afirma que “com a perda de mandato, muitos dos objetivos a concretizar neste mandato, a bem da população e do desenvolvimento do Concelho, estão a ser colocados em causa”, o que o leva a questionar o que “ganhará o Município com a perda de mandato”, tanto mais que, frisa, “tenho a certeza que não será este ato que colocará em causa a confiança que os munícipes depositaram em mim”.
Luís Correia afirma que “mantenho-me na legitimidade do direito que me foi conferido pelo povo”, uma vez que “tenho ainda trabalho a fazer com a equipa que me acompanha e tenho um compromisso a cumprir com todos os Albicastrenses”, sendo que é garantido que “irei até ao fim, à procura de justiça. Tenho este direito, que irei exercer, independentemente do eco que se levanta por algumas vozes contrárias”.
António Tavares