PSD questiona Governo sobre prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) entregou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz.
No documento, o PSD relembra que a Central, localizada em Espanha, e que iniciou operação em 1981, é refrigerada pelo Rio Tejo e deveria ter sido encerrada há 10 anos, em 2010, tendo sido este encerramento sucessivamente adiado.
Os social democratas adiantam que “este mês, a um mês do encerramento previsto da Central, o Conselho de Segurança Nuclear anuncia, em comunicado, que «o plenário do CSN acordou informar favoravelmente a solicitação da renovação da autorização de exploração da central nuclear de Almaraz (Cáceres), cuja vigência terminava em junho. Concretamente, permite o funcionamento da unidade I até 1 de novembro de 2027 e a unidade II até 31 de outubro de 2028, que iniciaram o seu funcionamento em 1981 e 1983, respetivamente»”.
Realçam também que “face a este anúncio, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reagiu dizendo, em declarações aos jornalistas, que «Espanha fez aquilo que estava previsto» esclarecendo que o plano nacional de energia e clima de Espanha determina que «as centrais nucleares irão encerrar entre 2025 e 2035» e que «Almaraz será uma das primeiras a fechar, tal como estava previsto no plano. Espanha fez aquilo com que se comprometeu com Portugal, consigo própria e com a União Europeia, que é encerrar a central até 2028»”.
O PSD quer agora saber “que diligências tem o Governo Português realizado com vista ao mais rápido encerramento da Central Nuclear de Almaraz, conforme recomendação da Assembleia da República; que conhecimento tem o Governo sobre o cumprimento que o Governo espanhol deu às recomendações apresentadas pelo Governo Português relativamente à construção do Armazém Temporário Individualizado e ao funcionamento das duas unidades da Central Nuclear de Almaraz”, bem como se “Portugal foi ouvido no processo de avaliação que o CNS espanhol realizou no âmbito da autorização da renovação do prolongamento de funcionamento da CNA” e, “se sim, qual a posição que Portugal tomou no processo? Se não, que posição tomará face aos factos atualmente conhecidos?”.
É igualmente questionado que “evolução têm tido as negociações com o Governo espanhol no sentido de garantir que as condições necessárias para o encerramento desta central acontecem, incluindo as indicadas pelo Governo, em 2016, relativamente às interligações elétricas Portugal – Espanha e se é ou não o Governo contra o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz”.