O deputado Duarte Marques, do Partido Social Democrata (PSD), afirma que “o Governo está a transferir para as instituições de Ensino Superior não a versão do OE2020 que foi aprovada pela Assembleia da República, mas a sim versão inicial que o Governo apresentou no Parlamento”.
Por isso o deputado social democrata denuncia que esta é “uma violação grave do Orçamento de Estado” e sublinha que “prejudica gravemente três politécnicos da região, Santarém, Tomar e Castelo Branco. Os politécnicos de Santarém, Tomar e Castelo Branco são os mais prejudicados”.
Em nota enviada à Comunicação Social é recordado que o PSD “apresentou uma alteração ao OE2020, que foi aprovada por todos os partidos à exceção do Partido Socialista, que acrescentava à dotação inicial das instituições, o valor equivalente ao reforço atribuído no final de 2019. Ou seja, tendo até mais encargos e menos receitas previstas em 2020, a alteração feita pela Assembleia da República garantia pelo menos às instituições um valor equivalente ao que foi necessário em 2019 para assegurar o pagamento de salários e despesas de funcionamento”.
Isto, para realçar que “o Governo ignorou o Orçamento aprovado e de forma irresponsável e ilegal está a executar o orçamento proposto, mas não o Orçamento de Estado para 2020 que foi efetivamente aprovado. Os Deputados do PSD detetaram este incumprimento e enviaram de imediato uma pergunta parlamentar ao Governo e em particular ao ministro da Ciência e Ensino Superior que se encontra abaixo”.
Para Duarte Marques esta atitude do Governo “não faz sentido no Estado de Direito democrático, é uma afronta tanto à Assembleia da República como às próprias instituições. O Governo esta a agir por dolo ou por incompetência”.

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