Edição nº 1644 - 24 de junho de 2020

Luís Correia recorre para o coletivo de juízes do Tribunal Constitucional

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, viu recusado o recurso apresentado no Tribunal Constitucional (TC), depois de ser proferida uma decisão sumária do Conselheiro Relator do recurso, que considera que o recurso não merece provimento.
A notícia foi avançada pelo jornal Expresso que adianta que a defesa de Luís Correia agora vai recorrer para o coletivo de juízes do Tribunal Constitucional, noticiando que o advogado do autarca, Artur Marques, classifica a “sanção absolutamente exagerada” e assegura que “se morremos, morremos de pé”.
Recorde-se que em causa está a perda de mandato de Luís Correia, pelo facto da Câmara de Castelo Branco, a que preside, ter assinado três contratos com uma empresa em que o pai é sócio.
Recorde-se que a perda de mandato já tinha sido declarada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco e pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), de que a defesa de Luís Correia recorreu. Depois recorreu para o Tribunal Constitucional e e face à última decisão vai agora recorrer para o coletivo de juízes do Tribunal Constitucional, sendo essa decisão definitiva.
Até à hora do fecho da edição a Gazeta do Interior tentou contactar Luís Correia, mas tal não foi possível.

24/06/2020
 

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