Águas agitam política em Penamacor
Em Penamacor a discussão política está ao rubro, devido a questões relacionadas com água. Tudo, porque o movimento Penamacor, um concelho no coração exige que a Câmara dê resposta a várias questões que têm como denominador comum o facto de se relacionarem com água.
Lopes Marcelo, do movimento Penamacor, um concelho no coração explica que uma das questões tem a ver com dívidas de pagamento de água à Câmara. Uma matéria em que apresenta a ata da reunião de Câmara de 19 de março deste ano, na qual o vereador Filipe Batista afirmou que “não podia deixar passar em branco as declarações dadas pelo senhor presidente da Câmara aos jornalistas já no final da sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 25 de fevereiro, onde sobre o aumento das dívidas de água é possível ler nos jornais regionais que : “os processos de dívida se encontram todos em execução fiscal na Autoridade Tributária”; “o presidente lembra a existência de um protocolo com a Autoridade Tributária que foi celebrado há três anos, cabendo a este as cobranças”. O senhor vereador disse que essas declarações não correspondem à verdade, uma vez que o executivo da autarquia apenas conhece um protocolo cuja minuta foi aprovada em reunião do executivo de 20 de setembro de 2019, não sendo também verdade que os processos de dívida se encontram todos em execução fiscal na Autoridade Tributária, porque no nº2 da Cláusula 1.ª desse protocolo consta que: “A AT é competente para a cobrança coerciva de taxas ou outras receitas, administradas pelo Município que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos: a) o prazo legal de pagamento voluntário tenha ocorrido após 01/04/2016; b) ainda não tenha sido instaurado processo executivo”. O senhor vereador disse que à data da aprovação da minuta do protocolo (20/09/2019), praticamente todas as dívidas até essa data se encontravam em processo executivo instaurado pelos serviços da autarquia, e que por essa razão a Autoridade Tributária só começou a cobrar dívidas a partir de outubro de 2019. O senhor vereador Filipe Batista quis assim clarificar que as dívidas da água existentes na Câmara Municipal de Penamacor entre finais de 2014 e 2018, que totalizavam 123 mil euros no final de 2018, todas elas tinham instaurado processo executivo e por essa razão esses processos estavam todos na Câmara Municipal e não na Autoridade Tributária como o senhor presidente quis fazer passar nas declarações aos órgãos de Comunicação Social. O senhor aproveitou para questionar o motivo pelo qual ainda não foi dado andamento à cobrança dessas dívidas, formulando a mesma questão que um dos deputados da Assembleia Municipal fez: “Terá sido por inépcia? Incompetência? Má fé? Intuito político? Que os serviços não fizeram o apuramento? E se não o fizeram por todas ou algumas dessas razões, onde está a autoridade do presidente da Câmara Municipal de Penamacor?”. Perguntas em relação às quais Lopes Marcelo afirma que “ainda não houve respostas”, sendo que “as dívidas de água continuam por cobrar”.
Outra questão tem a ver com a exploração da zona de aproveitamento turístico da Albufeira da Ribeira da Meimoa, uma vez que como realça Lopes Marcelo, pode ler-se, “no caderno de encargos”, que “o cessionário é responsável pelo pagamento das despesas com eletricidade, água, gás e outros serviços similares associados ao funcionamento dos estabelecimentos e à respetiva atividade”, bem como “ficam a cargo de cessionário as despesas com iluminação decorativa da zona de exploração”. Pontos estes que Lopes Marcelo realça que também “constam no contrato para a cessão de exploração dos equipamentos da Zona ATARM”. Tudo isto, para adiantar que no respeitante ao fornecimento de energia, “entre 2015 e 2020 a dívida acende a 30.524,14 euros. Valor a que há a somar os deste ano”, dando como exemplo dois, “um de 502,80 euros e outro de 221,62 euros”.
Voltando a focar-se na água, Lopes Marcelo, avança para as obras de remodelação das Piscinas de Penamacor, para as quais realça que “como se pode ler no projeto de execução, “a disponibilização e fornecimento de todos os meios necessários para a realização da obra e dos trabalhos preparatórios ou acessórios, incluindo os materiais e os meios humanos, técnicos e de equipamentos, competem ao empreiteiro”. Algo que afirma não se ter verificado, pois “não há contador de água e, além disso, a luz é tirada do quadro da Câmara”.
A água está novamente no centro das críticas, quando se trata da “uma casa construída na Avenida do Poço de Carvalho, em que a obra foi feita com uma ligação direta da água, sem contador”.
Diferente, mas também alvo de críticas e perguntas, é a situação da Quinta da Senhora do Incenso, do Lar D. Bárbara Tavares da Silva.
Aqui, realça Lopes Marcelo “o contador foi instalado pela Câmara, mede a água, mas esta não é fraturada”.
Lopes Marcelo adianta que a Câmara enviou uma carta ao Lar, para “regularização de contratos de abastecimento de água”, na qual se pode ler que “verificando-se a inexistência de contrato de fornecimento de águia para as instalações localizadas na Quinta da Senhora do Incenso, em Penamacor, e em cumprimento do despacho 10/09/2016 ficam V. Exas. Notificados para procederem com a maior brevidade à formalização do referido contrato nos Serviços da Secretaria desta Câmara Municipal. Mais se informa de que a não contratualização do serviço implicará a interrupção do abastecimento de água, em virtude de tal situação não se encontrar regulamentada”. Tudo isto, para assegurar que “o Lar não respondeu e a Câmara não cortou a água”.
Todas estas são questões que Lopes Marcelo quer ver devidamente esclarecidas, tanto mais, realça, que “estão em causa milhares de euros e há ainda uma questão de legalidade e de equidade em relação aos restantes munícipes”.